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sábado, 30 de agosto de 2008

PREPAREM OS BOLSOS

A partir de 2009, carteira de motorista fica mais cara

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ficar mais caro. A partir de janeiro, quando entram em vigor as mudanças anunciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os centros de formação de condutores pretendem cobrar cerca de 50% a mais pelas aulas teóricas e 33,33% a mais pelas de prática de direção. Com isso, a carteira que hoje custa em média R$ 802,87 sairá por cerca de R$ 1.007,77, um reajuste de 25,52%. "É preciso deixar claro que não vamos reajustar os preços. Apenas cobrar pelo aumento do serviço prestado", ressaltou o presidente do Sindicato das Auto-Escolas do Distrito Federal (Sindauto-DF), Wagmar Martins.

O Sindauto argumenta que a ampliação da carga horária dos cursos teórico e prático, prevista na Resolução nº 285/08 do Contran, publicada em 22 de agosto, implica aumento de custos. Pela nova regra, as aulas teóricas passam a ter 45 horas de duração e não 30 horas, como é hoje. E o número das aulas obrigatórias de direção passa de 15 para 20. Além disso, a Resolução nº 285 acrescentou duas disciplinas ao conteúdo da prova: a relação entre bebida alcoólica e direção, e motociclista e o trânsito.

A partir de 2009, haverá uma disciplina só com informações sobre o motociclista - para quem circula sobre duas rodas e para os condutores de carros e caminhões que compartilham as vias com os motociclistas. Para fazer a mudança, o Contran baseou-se nas discussões da Semana Nacional de Trânsito de 2006, que teve como tema o motociclista. "Foi nesta semana que levantamos a necessidade de rever a formação do condutor, de modo geral, e do motociclista em especial. Com a carga horária atual isso não seria possível", explicou o coordenador de Informatização e Estatística do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Eduardo Sanches Faria. O assistente administrativo Juscelino Ribeiro, 48 anos, acha que a segurança deve nortear os conteúdos da nova carga horária. Ele pretende comprar uma motocicleta de 250cc e teme pelo comportamento de motoristas e motociclistas no trânsito. "Já levei muita fechada de motoqueiro pela direita. Mas o motorista de carro também precisa tomar cuidado, sinalizar quando converter numa esquina", disse.

Para o presidente do Sindauto, Wagmar Martins, o aumento de aulas práticas para motociclistas e para motoristas que vão mudar da categoria B (carro) para a D (ônibus) e da D para a E (carreta e caminhões) é desnecessário. "Os motociclistas já estão prontos com 15 horas-aula de prática. E no caso das categorias D e E, o condutor já tem experiência de no mínimo dois anos no trânsito", destacou.

Confira as mudanças na obtenção da carteira de motorista

Resolução 285/08

Curso Teórico: 45 horas aula (tempo ampliado em 50%)
Legislação de Trânsito: 18 horas aula
Direção Defensiva: 16 horas aula (100% de ampliação do tempo)
Noções sobre o Funcionamento do Veículo de Duas ou mais Rodas: 3 horas aula (50% de aumento no tempo do curso)
Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: 4 horas aula
Noções de Primeiros Socorros: 4 horas aula
Curso de Prática de Direção Veicular: 20 horas aula (33,3% de aumento do tempo)

DIREÇÃO DEFENSIVA
Será cobrado conhecimentos específicos sobre ultrapassagens, derrapagem, ondulações e buracos, cruzamentos e curvas, freadas normal e de emergência
Abordagem teórica da condução de motocicletas com passageiros e ou cargas
Respeito mútuo entre condutores
Equipamentos de segurança do condutor motociclista e, no tópico “estado mental e físico do condutor”, acrescentou-se “as conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas”

NOÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO DE DUAS OU MAIS RODAS
Além de saber quais são os equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização, agora o aluno aprenderá também sobre os cuidados que se deve ter com eles
A resolução traz ainda outros três tópicos:
Condução econômica e inspeção mecânica (pequenos reparos)
Verificação diária dos itens básicos: água, óleo, calibragem dos pneus, dentre outros
Cuidados e revisões necessárias anteriores a viagens

NOÇÕES DE PROTEÇÃO E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E DE CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO: 4 HORAS AULA
A novidade neste caso é a inclusão de conteúdo sobre o respeito mútuo entre condutores

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS
Na atual resolução, a orientação na hora de acionar socorro é para chamar, além dos bombeiros, a polícia, ambulância, concessionária da via e outros
E acrescentou-se mais um tópico aos conhecimentos do candidato: cuidados especiais que se deve quando a vítima é um motociclista

CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR
Agora, além da prática na via pública, o aprendiz terá aulas também em vias rurais. Acrescentou-se a este quesito outras duas cobranças: conhecimentos sobre os cuidados com os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação e com o condutor motociclista
O candidato deverá ter prática de direção veicular mesmo em condições climáticas adversas tais como: chuva, frio, nevoeiro, noite, dentre outras, que constam do conteúdo programático do curso

PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS (na resolução anterior não existia este tópico)
Normas e cuidados antes do funcionamento do veículo;
O veículo, funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;
Prática de pilotagem defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observância da sinalização e comunicação. As aulas vão acontecer em área de treinamento específico, até o pleno domínio do veículo e depois em via pública urbana e rural, em prática monitorada
Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação
Cuidados na condução de passageiro e cargas
Situações de risco: ultrapassagem, derrapagem, obstáculos na pista, cruzamentos e curvas, frenagem normal e de emergência

ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
Além da ênfase na responsabilidade do motorista na condução do veículo, determina que a prática de pilotagem de motocicleta em via pública deve ser monitorada pelo instrutor em outro veículo

NO CURSO PARA ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH
Os motoristas terão aulas sobre situações de risco nas ultrapassagens, derrapagem, ondulações e buracos, cruzamentos e curvas, freio normal e de emergência,
Abordagem teórica da condução de veículo com passageiros ou cargas
Conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas
Equipamento de segurança do condutor
Infrações e penalidades

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS
No tópico acionamento de recursos, agora é citado bombeiros, polícia, ambulância, concessionária, da via e outros)
Cuidados especiais com a vítima motociclista

CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR INFRATOR CONTINUA IGUAL
Conteúdo continua o mesmo. Mas caiu pela metade o tempo de aula presencial: de 30 horas aula para 15 horas aula

CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS
A qualificação do professor para a formação de instrutor de curso especializado será feita por disciplina e será regulamentada em portaria do Denatran. O professor deve ser profissional de nível superior, tendo comprovada experiência a respeito da disciplina

O motorista que tiver feito curso especializado, terá de freqüentar no mínimo 15 horas aula de adequação da abordagem dos conteúdos para a especificidade do novo curso pretendido. Pela regra anterior, era exigido apenas 5 horas aula

CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
É vetado para o motorista que está cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicial mente de exercer seus direitos. Pela regra anterior, a proibição era apenas para quem cumpria a suspensão do direito de dirigir

DIREÇÃO DEFENSIVA
Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas
Acionamento de, além de bombeiros: polícia, ambulância, concessionária da via ou outros
Verificação das condições geral de vítima de acidentes, acrescentou ou passageiro com mal súbito

CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPROTE ESCOLAR
Também vale a proibição para quem está cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicial mente de exercer seus direitos
Conhecimentos sobre o estado físico e mental do condutor e as conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas

CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
É vetado para o motorista que está cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicial mente de exercer seus direitos
Utilização do veículo que transporta produtos perigosos para outros fins

PRIMEIROS SOCORROS
Acrescenta, conteúdo sobre os cuidados com a contaminação (o que não fazer)

CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA
É vetado para o motorista que está cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicial mente de exercer seus direitos

DIREÇÃO DEFENSIVA
Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas

CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL E OUTRAS OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PELO CONTRAN (não estava previsto na resolução anterior)

Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula
Requisitos para matrícula
Ser maior de 21 anos
Estar habilitado na categoria “C” ou “E”
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos

Estrutura Curricular
Módulo I – Legislação de trânsito – 10 (dez) horas aula

DETERMINAÇÕES DO CTB QUANTO
A categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos
O documentação exigida para condutor e veículo
A sinalização viária
As infrações, crimes de trânsito e penalidades
As regras gerais de estacionamento, parada conduta e circulação

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE TRANSPORTE DE CARGA
Carga indivisível (pedra, equipamentos, placas de mármore, por exemplo)
Conceitos, considerações e exemplos
Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (ancoragem e amarração da carga)

RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DURANTE O TRANSPORTE
Fatores de interrupção da viagem
Participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo

DOCUMENTAÇÃO E SIMBOLOGIA
Documentos fiscais e de trânsito
Documentos e símbolos relativos aos produtos transportados
Certificados de capacitação
Sinalização no veículo

REGISTRADOR INSTANTÂNEO E INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO:
Definição
Funcionamento
Importância e obrigatoriedade do seu uso

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES (CTB e legislação específica)
Tipificações, multas e medidas administrativas

DIREÇÃO DEFENSIVA: 15 HORAS AULA
Acidente evitável ou não evitável
Como ultrapassar e ser ultrapassado
O acidente de difícil identificação da causa
Como evitar acidentes com outros veículos
Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista)
A importância de ver e ser visto
A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados
Comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas
Comportamento pós-acidente
Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO: 10 HORAS AULA

PRIMEIROS SOCORROS
Primeiras providências quanto a acidente de trânsito
Sinalização do local de acidente
Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros
Verificação das condições gerais de vítima de acidente de trânsito
Cuidados com a vítima de acidente (o que não fazer) em conformidade com a periculosidade da carga, e/ou produto transportado

MEIO AMBIENTE
O veículo como agente poluidor do meio ambiente
Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos
Emissão de gases
Emissão de partículas (fumaça)
Emissão de ruídos
Manutenção preventiva do veículo
O indivíduo, o grupo e a sociedade
Relacionamento interpessoal
O indivíduo como cidadão
A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB
Conceitos de poluição: causas e conseqüências

PREVENÇÃO DE INCÊNDIO
Conceito de fogo
Triângulo de fogo
Fontes de ignição
Classificação de incêndios
Tipos de aparelhos extintores
Agentes extintores
Escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores

MOVIMENTAÇÃO DE CARGA: 15 HORAS AULA

CARGA INDIVISÍVEL
Definição de carga perigosa ou indivisível
Efeito ou conseqüências no tráfego urbano ou rural de carga perigosa ou indivisível
Autorização Especial de Trânsito (AET)

BLOCOS DE ROCHAS
Conceituação
Classes de rochas e dimensões usuais/permitidas dos blocos
Regulamentação específica
Comportamento preventivo do condutor
Procedimentos em casos de emergência

MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS DE GRANDES DIMENSÕES E INDIVISÍVEIS
Conceituação
Dimensões usuais/permitidas; comprimento, altura e largura da carga
Comportamento preventivo do condutor
Procedimentos em casos de emergência

TORAS, TUBOS E OUTRAS CARGAS
Classes e conceituações
Dimensões usuais/permitidas; comprimento, altura e largura da carga
Comportamento preventivo do condutor
Procedimentos em casos de emergência

OUTRAS CARGAS CUJO TRANSPORTE SEJA REGULAMENTADAS PELO CONTRAN
Comportamento preventivo do condutor
Procedimentos em casos de emergência

RISCOS MÚLTIPLOS E RESÍDUOS
Comportamento preventivo do condutor
Procedimentos em casos de emergência
Legislação específica

ATUALIZAÇÃO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS
DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS; ESCOLARES; CARGAS DE PRODUTOS PERIGOSOS; DE EMERGÊNCIA
Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas

CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE CARGAS COM BLOCOS DE
ROCHA ORNAMENTAIS E OUTRAS CUJO TRANSPORTE SEJA OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO
ESPECIFICA PELO CONTRAN
Carga Horária: 16 horas aula
Estrutura Curricular

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO – 3 HORAS AULA
Retomada dos conteúdos do curso de especialização
Atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente

DIREÇÃO DEFENSIVA: 5 HORAS AULA
A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito
A responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente
Atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática
Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E CONVÍVIO SOCIAL: 3 HORAS AULA
Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão
Atualização de conhecimentos

MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS: 5 HORAS AULA
Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão
Atualização de conhecimentos sobre novas tecnologias e procedimentos que tenham surgido no manejo e transporte de cargas.

***

Será que o trânsito melhorará em todos os sentidos com essa Resolução?
Quem viver, verá.

sexta-feira, 29 de agosto de 2008

OPERAÇÃO CASCAVEL

PF prende 18 suspeitos de fraude no Detran-PB

A Polícia Federal cumpre 35 mandados de prisão e 60 de busca e apreensão na Paraíba, na Operação Cascavel, para desarticular uma quadrilha suspeita de operar dois esquemas fraudulentos dentro do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran). Entre os presos está o coordenador do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) da Paraíba, Aureliano Delfino Leite, e um sargento da PM, segundo informações do procurador de Justiça Francisco Sagres, que acompanha a operação. A operação se estende aos Estados de Alagoas e Pernambuco, com 3 dos 35 mandatos de prisão. O superintendente da PF na Paraíba, Cláudio Gomes, afirma que foram presos, até as 9h20, 18 suspeitos. Ele disse também que a quadrilha está completamente desbaratada.

Nesta manhã, os policiais realizavam apreensões na sede do Detran, em João Pessoa, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Campina Grande e Catolé do Rocha e em ferros-velhos. Ainda segundo o procurador, também estão entre os presos policiais, despachantes e funcionários de ferros-velhos. De acordo com Gomes, 300 policiais participam da operação.

As investigações sobre as fraudes iniciaram em fevereiro. Segundo a Polícia Federal, um dos esquemas criminosos era voltado para regularização e expedição de Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), com a conseqüente inclusão de dados, supostamente falsos, na base estadual do Renavam.

Ainda conforme a PF, o grupo agia com o auxílio direto de falsas perícias, elaboradas pelo Instituto de Polícia Científica de Campina Grande.

O segundo esquema seria para a expedição de carteiras de habilitação, que , segundo a PF, ocorriam em total discordância aos princípios da legislação de transito. No período da investigação, desde fevereiro deste ano, foram constatados mais de 300 veículos com regularização fraudulenta, segundo a PF.

As investigações começaram depois que a polícia começou a acompanhar a atuação de um grupo de ladrões de carro que agia na Paraíba e Pernambuco. Após o roubo dos veículos, os sinais identificadores dos carros eram modificados em ferros-velhos localizados na Paraíba, e, em seguida, os veículos eram legalizados, por meio de documentos falsos.

Segundo o Detran, a suposta organização criminosa tem atuação em varias unidades do País, com a colaboração de agentes públicos. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal de João Pessoa.

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

TOMA LÁ, DÁ CÁ

SP publica decreto de devolução de IPVA de carro roubado

O governador de São Paulo, José Serra, assinou um decreto regulamentando a lei que isenta os motoristas de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se tiverem o carro roubado no Estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.

A lei garante desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao registro da ocorrência, ou a restituição ao proprietário de 1/12 por mês do imposto já pago, desde que o contribuinte não tenha débitos junto ao Estado.

Para ter direito ao benefício, a vítima deve registrar o boletim de ocorrência. Com isso, a Secretaria de Segurança, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), repassa as informações para a Fazenda, que dá baixa na cobrança, automaticamente, segundo o governo do Estado.

A restituição é paga no ano seguinte. Caso o veículo seja recuperado, o proprietário continuará sem pagar o IPVA naquele período em que ele ficou sem o automóvel. Os proprietários poderão buscar os valores em postos do banco Nossa Caixa mediante a apresentação de documentos. O projeto de lei não assegura a isenção fiscal para carros roubados em outros Estados.

A divulgação da relação dos contribuintes com direito ao ressarcimento e o respectivo valor da restituição será feita todo dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao da ocorrência do furto ou roubo. Com o ato, o Governo do Estado deixará de arrecadar R$ 24 milhões.

A medida surgiu depois de uma discussão iniciada na Assembléia Legislativa. Em setembro de 2007, o Legislativo aprovou proposta similar de autoria do deputado Jonas Donizette. Após o trâmite, entretanto, o governador José Serra decidiu vetar a íntegra do projeto, pois, segundo ele, não é de competência de legisladores proporem tal iniciativa.

Segundo a assessoria do governo, Serra decidiu encaminhar a proposta do deputado para estudos da Secretaria da Fazenda após o veto. Segundo o titular da pasta, Mauro Ricardo Costa, a medida "atende ao interesse público e por esse motivo a área técnica concluiu a possibilidade de manter a mesma proposta".

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Ótima medida do Governo Paulista! Resta saber se a restituição ou desconto não será tão burocrático como menciona a matéria. Palmas para José Serra.

terça-feira, 26 de agosto de 2008

MAU EXEMPLO (PARTE 2)

MG: candidato é preso com CNH falsificada

O candidato Luciano Pinheiro Pedrosa (PHS), que disputa uma vaga na Câmara de Vereadores de Sarzedo, região metropolitana de Belo Horizonte, foi preso depois de apresentar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa numa blitz.

A CNH que ele portava tinha o número de registro de Luciano Pinheiro de Oliveira. De acordo com a Polícia Militar, Pedrosa confessou não ter carteira de habilitação e também não disse como conseguiu o documento.

O candidato foi preso e levado para a delegacia de Sarzedo. A carteira falsificada e o carro que ele dirigia foram apreendidos.

Segundo o soldado Borusse, do 48º Batalhão, Pedrosa, 31 anos, foi parado durante uma operação de rotina na rodovia MG-040, próximo à cidade de Ibirité.

***

E ainda queria ser vereador... Vale lembrar que uma das prerrogativas das Assembléias Municpais é fiscalizar o executivo local. E tenho dito...

É PROIBIDO FUMAR

Congresso discute a proibição de fumar ao volante

Motorista distraído é uma das maiores causas de acidentes. O Código Nacional de Trânsito já proibiu o celular. Agora uma nova discussão chega ao Congresso. Pode fumar dirigindo? O fumante tira uma das mãos do volante. É um risco.

Mais uma lei e nem precisaria, porque a interpretação do código permite concluir que fumar ao volante já está proibido. O artigo 252 diz que é proibido dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto para fazer sinal regulamentar com o braço, mudar a marcha ou acionar algum equipamento do veículo. Fumar não está nas exceções; portanto já estaria tão sujeito à multa quanto levar o celular ao ouvido.

Um em cada quatro acidentes poderia ser evitado se o motorista estivesse atento. A afirmação é da agência responsável pela segurança nas estradas americanas.

"Nos Estados Unidos, por exemplo, uma das maiores causas de acidentes de trânsito por distração é a pessoa dirigir enquanto está se barbeando", aponta o professor da Universidade Católica de Brasília Adolfo Sachsida.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que o motorista tem que dirigir com as duas mãos ao volante. Falar ao celular é proibido porque desconcentra. E fumar dirigindo?

"Atrapalha, a pessoa fica distraída, tira uma mão do volante, lógico que atrapalha", comenta a secretária Geovana Guimarães.

“Sem contar que pode cair uma brasa ou a cinza do cigarro, o cara vai sacudir”, lembra o funcionário público Ari Caseta.

Uma pesquisa feita 1,5 mil motoristas em Brasília mostra que quem fuma enquanto dirige aumenta em 20% os riscos de se envolver em um acidente de trânsito.

No Congresso os deputados já discutem um projeto de lei que pode alterar o código de trânsito e proibir o hábito de fumar ao volante.

"Se você mexer no volume do som, também é um risco, você está se distraindo, então no caso seria proibido ouvir música?", pergunta a estudante Bruna Vieira.

Proibido não é, mas mexer no som do carro também pode provocar acidentes, dizem especialistas em trânsito. Assim como conversar com as crianças no banco de trás. Para o professor Paulo César Marques, é preciso conscientizar os motoristas sobre a importância de se concentrar. Ele acha que o código de trânsito já tem restrições suficientes e é contra mais uma lei.

"O prejuízo disso é que pode passar a mensagem para o usuário de que tudo o que não está especificado pode ser feito. Por exemplo, dirigir comendo um sanduíche, tomando um refrigerante também é proibido, porque significa que está usando apenas uma das mãos, que está dividindo a atenção", destaca Paulo César Marques.

Há países em que é proibido fumar quando há criança dentro do carro. Dirigir com apenas uma mão impede manobra de emergência na direção, para desviar de outro veículo ou salvar a vida de um pedestre.

Nos Estados Unidos eles se barbeiam ao volante. Mas lá o câmbio é automático há mais de meio século. Aqui, a maioria dos carros ainda exige a mão para fazer o câmbio. Para segurar o cigarro ou o celular, exigiria três mãos.

Além disso, há o perigo do isqueiro incandescente do carro, em geral difícil de segurar. E há a sujeira. O fumante costuma jogar o cigarro pela janela do carro, desprezando o cinzeiro. Os filtros sintéticos não são degradáveis e se acumulam, entupindo os bueiros. Como o fumante vai se preocupar com a cidade, se não se preocupa com os próprios pulmões?

Vídeo da reportagem:






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Mais uma modalidade de infração que pode ser aplicada com arbitrariedade, pois não obriga que o condutor seja abordado. Vamos ver no que dá.

terça-feira, 19 de agosto de 2008

AUMENTO DE PENA

Pena maior para motoristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que aumenta para até 12 anos de prisão a pena para motoristas responsáveis por acidentes de trânsito que resultem em mortes, no caso de estarem embriagados ou participando de rachas.

O projeto de lei do Senado nº 613, de 2007,l de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), altera o Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como culposo (quando não há intenção de matar) morte provocadas no trânsito e prevê penas de um a três anos de prisão, para considerar esse tipo de morte como crime doloso (quando há intenção de matar), com penas que vão de quatro a 12 anos de prisão.

O projeto prevê, ainda, o imediato comunicado de morte no trânsito ao juiz, para que ele determine a cassação da carteira de motorista e a prisão do culpado. Se aprovado na CCJ do Senado, onde tramita em caráter terminativo, o projeto segue para deliberação da Câmara dos Deputados.

segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Legislação de Trânsito: uso de telas GPS e DVD.

por Vinícius Cavalcante

Atualmente, temos visto muitas inovações tecnológicas no que concerne à telas geradoras de imagens. Há pouco mais de dois anos, o país foi invadido por TV's de Cristal Líquido (LCD) e de Plasma que chamam a atenção para a qualidade da imagem e formato de tela que ocupa menos espaço onde for instalada. Seguindo a tendência, telas de LCD chegaram em formatos que pudessem ser instalados em veículos, seja para auxiliar no trajeto, uso do GPS, ou para exibição de filmes em DVD ou canais de TV Aberta. Diante disso, o Contran se viu na necessidade de normatizar o uso dessas telas no trânsito brasileiro, o que gerou a Resolução 242.

O uso das telas com funcionalidade GPS, não possui nenhuma restrição de uso, podendo ser utilizado mesmo com o veículo em movimento. O equipamento pode ser instalado no painel, de fábrica, ou fixado provisoriamente no pára-brisas ou no painel, obrigatoriamente.

Quanto ao uso de DVD, há várias restrições. Se a tela for instalada na parte dianteira, deverá possuir mecanismo automático (que não dependa da vontade do condutor e/ou dos passageiros) que desligue a tela e a torne inoperante, ou a comute para funcionalidade GPS quando o veículo entrar em movimento. Não há restrição se a tela for instalada de forma que somente os passageiros ocupantes dos bancos traseiros possam visualizar as imagens.

Por fim, a não observância das regras estabelecidas na Resolução 242, configura infração prevista no CTB, que é a seguinte:

Art. 230. Conduzir o veículo:

XII - com equipamento ou acessório proibido;

Infração - grave; (R$ 127,69)

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Portanto, pode-se ter DVD em veículos, desde que observadas as regras aqui expostas.

domingo, 17 de agosto de 2008

JEITINHO CARIOCA

Vereadores com multas tentam alterar as leis

Cinco parlamentares com mais de 20 pontos na carteira propuseram dificultar punições

Rio - Vereadores do Rio com excesso de pontos na carteira de motorista apresentaram nos últimos oito anos propostas para alterar as leis de trânsito da cidade. Propuseram desligar pardais, proibir multas noturnas, restringir ações da Guarda Municipal e impedir punições nos arredores de templos religiosos. Os parlamentares ouvidos por O DIA negaram agir movidos por interesses pessoais.

No projeto de lei 1.143/07, a vereadora Pastora Márcia Teixeira (PR), 2ª vice-presidente da Câmara, tentou proibir a Guarda Municipal de aplicar multas a 500 metros de templos religiosos duas horas antes e depois dos cultos. Aprovada, a proposta recebeu veto do prefeito Cesar Maia, mas voltou, semana passada, para análise dos parlamentares. Já conta com o aval da Comissão de Constituição e Justiça, que rejeitou o veto do prefeito. Em outro projeto, ela tenta desligar pardais entre 23h e 6h perto de escolas, templos, clubes e praças.

Pardais noturnos são os alvos principais. Charbel Zaib (PDT) elaborou o projeto de lei 1.589/08, que os proíbe a partir das 22h em áreas de risco. “Recebo dezenas de reclamações sobre o uso abusivo dos pardais. É estratégia da prefeitura usá-los para obter recursos”, justificou. Zaib elaborou ainda proposta para unificar limites de velocidade dos pardais em vias expressas da cidade.

Argemiro Pimentel (PMDB) também tentou proibir multas noturnas, mas arquivou o projeto. É dele, porém, a proposta 1.435/03, que determina a pintura de amarelo de postes com os equipamentos instalados. Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito, Jorge Mauro (DEM) é autor do projeto 382/2005, que obriga Guarda Municipal a só aplicar multas se notificar pessoalmente o infrator.

Ao justificar o projeto, ele alegou corrigir injustiças. “É notória e sistemática a política de multas para arrecadar no município”, escreveu. Preso desde dezembro, Jerominho (PMDB) conseguiu aprovar projeto para desativar pardais entre 22h e 6h. A lei 4.319/06, porém, foi considerada inconstitucional.

DÉBITO DURADOURO: MAIORIA DAS MULTAS AINDA NÃO FOI PAGA

Dos 20 projetos apresentados na Câmara Municipal nos últimos oito anos para alterar as leis de trânsito, oito partiram de vereadores que ultrapassaram 20 pontos na carteira de motorista. A Pastora Márcia Teixeira acumula 38 pontos na habilitação, com 14 multas julgadas, desde 2006. Procurada por O DIA, ela não retornou as ligações.

Charbel Zaib acumula 75 pontos na carteira e, de acordo com o Detran, não pagou nenhuma das 23 multas que recebeu. O parlamentar culpa o motorista pelas infrações e diz desconhecer a situação de sua carteira, por não dirigir. Argemiro Pimentel disse que compartilha com dois filhos o único veículo que possui, o que o impede de identificar o autor das infrações. Apesar de ter marcado 15 pontos somente este ano, ele afirma que renovou a habilitação em 2007.

Jorge Mauro, com 144 pontos marcados, não respondeu à reportagem. Há um ano, ele foi flagrado sem habilitação. Isso lhe custou R$ 574,62, mas a multa até agora não foi paga. Jerominho, preso por acusações de envolvimento com milícia, teve os 51 pontos cancelados por estar na cadeia quando as infrações foram registradas.

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Como visto na reportagem, parlamentares do município do Rio de Janeiro estão tentando com qualquer pretexto, se livrar, e livrar outros infratores contumazes de multas de trânsito. Primeiramente, eles não têm competência para legislar sobre Trânsito, como por exemplo, tentando impedir que multas sejam lavradas perto de templos religiosos, ressalva essa, que não é prevista no CTB e nem nas Resoluções do CONTRAN. Desligar os radares eletrônicos de velocidade só irá contribuir para que mais infrações sejam cometidas impunemente, e consequentemente, pondo vidas de cidadãos em risco. Onde está o Detran que ainda não suspendeu a CNH desses infratores? Fato lamentável esse, vindo de pessoas que deveriam dar bom exemplo de boa conduta social, já que estão ali representando o povo carioca.

sexta-feira, 15 de agosto de 2008

ILEGALIDADE

CET põe agentes à paisana nas ruas de São Paulo

Órgão afirma que colete reflexivo e boné são suficientes para cumprir legislação.
Embora a prática não seja ilegal, ela é condenada por especialistas.

Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estão aplicando multas “à paisana” na capital paulista, sem o tradicional uniforme marrom que os identifica. O jornal “O Estado de S. Paulo” flagrou nesta quinta-feira (14) alguns trabalhando com roupas normais e usando somente o colete reflexivo em forma de X e um boné amarelo - em alguns, a palavra CET estava apagada. Embora a prática não seja ilegal, ela é condenada por especialistas.

Alguns dos agentes sem uniforme disseram que pertencem a outros departamentos e foram transferidos para reforçar a fiscalização na Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC), onde os caminhões estão proibidos, e nas regiões em que há eventos, como a Bienal do Livro, que começou ontem na Zona Norte. Como costumam trabalhar dentro das unidades, não possuem as roupas adequadas para atuar nas vias da cidade.

Os outros, no entanto, fazem parte do grupo aprovado nos dois últimos concursos para a autarquia e ainda não receberam os uniformes. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Viário, Alfredo Coletti, grande parte dos 440 novos agentes já está nas ruas. Segundo a CET, 50 deles já passaram pelo período de formação e estão prontos para atuar, o que é contestado pelo sindicato.

“Eles fizeram o treinamento básico, mas ainda precisam de um período nas Gerências de Engenharia de Tráfego (GETs) e só depois de uns três meses podem ir para a rua acompanhados por um agente mais experiente. É perigoso levantar a mão para parar um carro”, diz Coletti. Ele diz que a ausência de uniformes deixa os agentes mais vulneráveis, pois o macacão marrom tem símbolos reflexíveis que os deixam visíveis para os motoristas, mesmo durante a noite.

A CET afirma que o colete com X reflexivo e o boné são suficientes para cumprir a legislação trabalhista, que estabelece que todo profissional que exerce atividade na via pública deve usar vestuário que dê visibilidade de segurança. Para o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cyro Vidal, o fato de os agentes estarem sem uniformes não é ilegal, pois eles só precisam ter uma identificação com eles para autuar os motoristas. No entanto, ele diz que a falta de um símbolo que evidencie se tratar de uma autoridade no trânsito pode causar problemas. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

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Que respaldo um agente desses terá de intervir na via ou de emitir uma ordem a algum condutor? Totalmente ilegal essa atitude. Fiscalização de trânsito não pode ser velada em nome do bem-estar coletivo e legal.

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

BÊBADO E ATREVIDO

Polícia: homem convida PMs para "racha" e é preso

Um motorista foi preso nesta manhã, na BR-415, na região de Ilhéus (BA), após ter supostamente convidado policiais que estavam em uma viatura para fazer um "racha" na rodovia. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, Jefferson Rocha Lima, 26 anos, ultrapassou a viatura em local proibido e depois sinalizou aos policiais que desejava apostar a corrida

Segundo a PM, os policiais decidiram abordar o motorista e realizaram o teste do bafômetro, constatando que o motorista estava com 0,59 mg/l de álcool no sangue. Depois de 30 minutos, o teste foi feito novamente, constatando 0,55 mg/l, segundo a polícia.
O jovem foi preso e levado para uma Delegacia de Polícia em Ilhéus.
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Sem comentários...

SEGURANÇA VEICULAR

Cesvi mostra que airbag contribui para segurança viária
Acompanhe o estudo e veja como o equipamento é fundamental para salvar vidas



(13-08-08) - O mais recente estudo do Cesvi Brasil identifica a efetividade potencial do airbag, apontando a real contribuição desse sistema em atenuar fatalidades e lesões em colisões.

O objetivo foi avaliar o potencial impacto que teria a adoção desse recurso, em larga escala, nos veículos do Brasil, partindo de informações disponíveis sobre a efetividade do airbag.

Para isso, foi realizada a análise do impacto potencial em termos de redução de fatalidades e feridos, e do impacto econômico associado às vítimas evitadas.

Foram consideradas as informações de uma pesquisa americana sobre a efetividade do sistema (NHTSA), as estatísticas nacionais (Denatran e outras entidades nacionais) sobre frotas de veículos, sobre os acidentes e acidentados, a frota de veículos segurados e as estimativas dos custos e do impacto econômico associados às vítimas fatais e não-fatais de acidentes de trânsito.

As análises foram feitas para os anos de 2001 a 2007, ou seja, para avaliar o impacto que poderia ter ocorrido, caso a decisão tivesse sido tomada no início deste século.

Das mortes de condutores ocorridas durante o período de seis anos, 3.426 poderiam ter sido evitadas, uma média de 489 ao ano. O impacto econômico que decorreria dessas vidas salvas seria de R$ 630 milhões, cerca de R$ 90 milhões por ano.

Já quando o assunto é evitar ferimentos leves, o número aponta para 71.047 entre 2001 a 2007, 10.150 por ano. O impacto econômico que decorreria desses ferimentos minimizados, em custos e perdas evitadas seria de R$ 1, 58 bilhões, R$ 225 milhões ao ano.
Para a estimativa dos impactos econômicos a pesquisa considerou que a vítima morta evitada transformou-se em ferida, e a vítima ferida evitada transformou-se em ilesa, todas com custos associados, segundo pesquisa do IPEA.

Conclusões

No Brasil, considerando apenas os condutores de automóveis e camionetas, o potencial do airbag poderia contribuir para, em média, manter a vida de aproximadamente 490 pessoas (1,4% dos 35 mil que morrem por ano) que hoje morrem no trânsito, ou evitar ferimentos em mais de 10 mil pessoas, proporcionando um impacto econômico positivo de cerca de R$ 315 milhões por ano.

Como não foram encontrados dados, ficaram de fora, dentre outras coisas, o potencial efeito positivo do airbag em relação aos condutores de picape e os passageiros dianteiros dos veículos que fossem equipados também com airbags desses passageiros.

Considerando os índices médios de uso do cinto adotados nesta pesquisa (estimativa), de 82,7% nas rodovias e 75,2% nas cidades, em 2007, a cada aumento de 10% de adesão ao uso do cinto, temos potencial para salvar mais de 1.600 vidas, com um impacto econômico associado de 156,6 milhões de reais, por ano.

Portanto, esses são dois caminhos claros para evitar vítimas de trânsito e custos associados: realizar esforços para aumentar o uso do cinto e a fabricação de veículos com airbags de última geração.

Texto: Cesvi
Fotos: Divulgação





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Estudo de grande valia para impulsionar a obrigatoriedade da instalação em série de Air Bags nos veiculos produzidos no Brasil. Mas sou da opinião de que o freio ABS contribuiria mais para prevenção de mortes, já que um acidente poderia ser evitado com uma veículo que freasse melhor e com mais segurança, dando chance de se livrar de uma batida. Já os Air Bags agem quando do acidente, o que gera no mínimo, ferimentos leves nas vítimas. Melhor prevenir do que remediar.

Vídeo da própria CESVI que mostra a eficácia do ABS:


quarta-feira, 13 de agosto de 2008

LEI SECA: CONSTITUCIONALIDADE.

Parlamentares pressionam presidente do STF em favor da Lei Seca

As discussões sobre o futuro da lei de tolerância zero à mistura de álcool e volante direcionaram as atenções dos brasileiros ao Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de que o órgão decida pela constitucionalidade ou não da norma até o fim do ano, mas desde já o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, tem recebido pedidos de comissões interessadas em discutir pessoalmente o caso. Ele recebeu no fim da tarde de ontem cinco deputados federais integrantes da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito.

O grupo, formado pelos deputados Beto Albuquerque (PSB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ), Fernando Coelho (PSB-PE), Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), reforçou a importância da lei seca para o Brasil. “A nova legislação tem produzido resultados muito relevantes. Por ora, a noção que temos é de que os acidentes com mortes estão diminuindo por volta de 30%. Seria um retrocesso brutal revogá-la”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito, Beto Albuquerque. A reunião durou cerca de 30 minutos, mas o ministro não deu entrevistas.

Os parlamentares aguardam para o fim do ano a análise que será feita pelo STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta contra a nova legislação. A ação, de número 4.103, foi encaminhada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) no início de julho. Por enquanto, a Adin aguarda retorno ao pedido de mais informações feito por Gilmar Mendes ao Senado Federal e à Presidência da República. Depois disso, o processo vai para a Advocacia-Geral da União (AGU) e segue para a Procuradoria-Geral da República.

Em entrevista ao Correio no fim de julho, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, um dos responsáveis pela resposta ao pedido do STF, adiantou que teria dificuldades para justificar a constitucionalidade da norma. Principalmente porque não há distinção entre as punições para quem bebeu um copo de cerveja ou uma garrafa de cachaça. Mas afirmou que conseguiria uma solução. Prevê-se que o caso volte ao STF até o fim deste mês. Será julgado só depois que o relator da Adin, ministro Eros Grau, emitir um parecer.

Apelo
Além do STF, a Frente Parlamentar recorreu ao governo federal para garantir a vigência e a aplicação da lei contra o álcool no trânsito brasileiro. Em carta direcionada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a comissão recomenda, entre outros pontos, o investimento de recursos arrecadados com multas de trânsito em campanhas de educação permanentes. Também pede a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset) e do Seguro Obrigatório (parcela do Departamento Nacional de Trânsito) para compra de bafômetros e treinamento de policiais e agentes.

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Enfim uma atitude louvável de alguns parlamentares. Tomara que não estejam sob a influciência de nenhum lobby.

terça-feira, 12 de agosto de 2008

CONCURSO

Detran vai abrir concurso público com 235 vagas

Reforçar a fiscalização nas ruas, melhorar o atendimento dos serviços administrativos e pacificar a relação com os servidores do órgão. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) elaborou um projeto para reestruturar o quadro de funcionários. Serão abertas 235 vagas. Dois editais de concurso público vão ser lançados. O primeiro já sai mês que vem para a seleção de 135 novos funcionários entre analistas, auxiliares e assistentes. Em janeiro está previsto o outro edital para o preenchimento de 100 cargos de agentes de trânsito.

Enquanto a contratação não for realizada, o Detran receberá o reforço de 100 funcionários que serão transferidos da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) para ajudar no trabalho administrativo. O presidente da companhia, Rogério Rosso, se reunirá hoje com o governador José Roberto Arruda para tratar do assunto. Com essas medidas, a direção do Detran acredita que não há necessidade de se criar a Companhia Metropolitana de Trânsito (CMT) -- projeto que é alvo de críticas do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran). Na semana passada, o acordo para evitar a greve dos servidores passou por estas promessas: a abertura de concurso público para reduzir a carência de pessoal do órgão e a desistência do projeto de lei que cria a CMT. O governo se comprometeu a não colocar o projeto em votação nos próximos 90 dias.

"O Detran já realiza um bom trabalho. Temos condições de fiscalizar as vias do DF com eficiência e é possível ainda melhorar os resultados com o concurso público. Não há necessidade de criar uma nova estrutura com a CMT, só gerar mais gastos ao governo", argumentou o presidente do Sindetran, José Alvez Bezerra. "E, pelo Código de Trânsito, os fiscais não poderiam atuar em vias, apenas em estacionamentos. Só aumentaria o que se chama de indústria das multas", completou.

Arquivamento
O projeto foi defendido pelo ex-diretor do Detran, Délio Cardoso. O novo diretor do órgão, Jair Tedeschi, parece concordar com o Sindetran. Anunciado como a solução para a falta de pessoal no departamento, o projeto de lei que propõe a criação da CMT está prestes a ser arquivado. Tedeschi vai defender essa semana a retirada do projeto da pauta de votações da Câmara Legislativa em reunião com o secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos, e com o secretário de Trânsito e Transportes, Alberto Fraga. Pela proposta do governo, a CMT teria 800 fiscais de trânsito, com salários entre R$ 800 e R$ 1,5 mil.

No começo de maio, Tedeschi já dava sinais de que aceitaria a reivindicação da categoria para que o quadro de servidores fosse completado por meio de concurso público. Na avaliação dele, nos últimos três meses houve uma mudança radical na forma de trabalho do Detran. "Colocamos agentes nas ruas e reduzimos os números de mortes e acidentes no trânsito. É um sinal de que nós temos capacidade para gerir os problemas do setor e, acima de tudo, apresentar resultados positivos", destacou.

A determinação de arquivar ou tirar do papel o projeto da CMT caberá ao governador José Roberto Arruda. Em entrevista ao Correio, ele antecipou que a decisão será com base em resultados e avisou que o desempenho do Detran tem de melhorar. "Todos os agentes que estão em serviços burocráticos terão de ir para as ruas. A morosidade na análise dos processos também terá de ser resolvida", avisou.

Arruda se mostrou disposto a esperar três meses até tomar uma decisão definitiva. O prazo é para que Detran e as secretarias de Segurança Pública e de Trânsito e Transportes analisem todas as alternativas possíveis. Inclusive a transferência de 100 servidores da Codeplan para o Detran. Essas pessoas, depois de treinadas, atuarão no atendimento ao público.

"Decidi dar um tempo maior para que o Tedeschi, o Fraga e o Valmir, juntos, analisem todas as alternativas. O Detran precisa ter mais gente na rua fiscalizando o trânsito. Todos os agentes que estão em serviços burocráticos precisam ir para as ruas", reforçou o governador.

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Tomara que desta vez o Governo do DF cumpra sua palavra e não cancele novamente os concursos previstos para o Detran-DF. No aguardo do edital.

sexta-feira, 8 de agosto de 2008

LEI SECA: RESULTADOS

Tarso: acidentes diminuiram cerca de 40% depois da Lei Seca.

Agência Brasil

RIO - Dados preliminares do Ministério da Justiça indicam que o número de acidentes e de mortes causadas pelo trânsito caiu entre 30% e 40%, desde o início da lei seca, em meados de junho. A informação foi dada hoje, no Rio, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou de uma solenidade de apoio à nova lei no Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.
Na avaliação do ministro Tarso Genro, a nova lei 'chegou para ficar' e a sociedade brasileira está vivendo um momento 'extremamente virtuoso na criação de uma nova sociedade'.
- A preocupação com o outro, a solidariedade, a compreensão de que a vida em sociedade exige regras democráticas e respeitosas pela vida humana. Esta lei veio em um momento oportuno. Há umas que não pegam, essa não só correspondeu ao anseio já latente na sociedade, como também está mudando o comportamento das pessoas - avaliou o ministro.
Tarso Genro garantiu que a fiscalização nas estradas federais do país vai continuar a ser feita e até intensificada pela Polícia Rodoviária Federal. - Mas nós precisamos de uma estreita colaboração das policiais rodoviárias estaduais e das guardas municipais nas cidades onde elas têm função fiscalizadora - explicou.
Sobre as denúncias de que policiais fluminenses estariam comprando bafômetros do próprio bolso para intimidar motoristas, o ministro defendeu punição rigorosa como forma de inibir essa prática.
- A deformação acompanha a vida das pessoas em todos os setores da sociedade. Um setor que venha a deformar a finalidade da medida não pode nem tirar o prestígio da Lei nem esmorecer a esperança de que ela [a Lei Seca] venha a ser cada vez mais aplicada. Esses policiais têm que ser postos na rua e ser severamente punidos e as leis do estado têm como fazer isto - concluiu.
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É inegável a eficácia da Lei Seca, mas se houvesse essa mesma fiscalização antes da Lei, muitos mais mortes no trânsito seriam evitadas. Que venha o julgamento no STF...

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

SE INCORPORAR E BEBER, NÃO DIRIJA

Crônica

Lei seca não poupa nem
Exu

Médium abordado pela PM não escapa do bafômetro


Texto: Mirna Bom Sucesso
Fotos: Renato Takahashi

(05-08-08) –
Não são apenas os fãs do happy hour que terão de mudar seus hábitos com a nova Lei de trânsito, que proíbe o consumo de álcool pelos motoristas. Os adeptos de alguns cultos religiosos também terão de dar um jeito de adaptar os rituais em terreiro brasileiro.


“Duro vai ser explicar isso para Exu, Zé Pilintra, Pomba-Gira e outras entidades de esquerda que fazem uso da bebida em cerimônias religiosas”, escreve-nos o internauta Ricardo Aguiar, 42, de Brasília.

Aguiar diz ter sentindo na pele a intolerância das autoridades.
“Há 10 anos, repito o mesmo ritual: vou para o terreiro, incorporo minha entidade, que toma uma ou duas doses de cachaça, dá sua ajuda e vai embora. Nunca tinha tido problemas”.

Na madrugada da última sexta-feira, entretanto, o médium voltava da tradicional
cerimônia quando foi abordado por um policial. Ainda vestido a caráter, capa preta e chapéu – “estava muito cansado para trocar de roupa àquela hora” –, recebeu da autoridade a ordem de apresentar a carteira de motorista, documento do carro e “certo olhar de través”.

“Ele me perguntou se eu estava fantasiado de mágico”. Surpreendido com o que chamou de desrespeito, Aguiar diz que ainda tentou explicar. “Relatei que não tinha tido tempo para tirar a roupa do trabalho. O policial retrucou com ironia: e você trabalha onde, no circo?’. Fiquei chocado”.

É, parece que o santo do guarda não bateu com o do Aguiar. “Com a provocação do policial, senti uma vibração diferente. Minha entidade já estava ali, pronta pra baixar a qualquer momento. Respirei fundo e tentei remediar: ‘não, senhor, trabalho numa casa espiritual. E não estou querendo ensinar o seu trabalho, mas seu comportamento pode configurar preconceito religioso’. Disse e citei um trecho da Constituição Federal, que já trago na ponta da l
íngua para essas ocasiões: ‘A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo”.

Pode ser que o policial tenha achado a decoreba constitucional do Aguiar além da conta, pois teve a idéia de perguntar: “Você, por acaso, bebeu?”. O médium corrigiu: “eu não, meu Exu bebeu”.

O policial sacou o rádio, pediu reforço, o bafômetro e completou:
“Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado”.

Os dois cruzaram olhares de guerra. Seguiu-se, então, a seguinte discussão:

Aguiar: “não há nenhum artigo na nova legislação que proíba entidade espiritual de beber”.
PM: “não há nenhum artigo que autorize entidade espiritual beber. Reze pra sua levar o álcool todo pro além, caso contrário você está encrencado”.

Quando o coronel da PM trouxe o bafômetro, Aguiar concordou em assoprá-lo. Deu lá coisa de 0,1 decigramas, um a menos que o permitido por Lei.

Inconformado, o policial chacoalhou o bafômetro, reclamou de um possível defeito e pediu que o suspeito assoprasse novamente. Já com cara esquisita, o médium deu uma baforada mais profunda que sujeito que pratica apnéia. “Os números do bafômetro foram crescendo, segundo a segundo, como num cronômetro. Já não era eu”, relata Aguiar.

Espantado e pressentindo estar diante do sobrenatural, o policial recorreu ao superior. “Não disse? Veja só, ele está bêbado!”

“Bêbado o quê?”, disse Aguiar, que já tinha deixado de ser Aguiar até na voz. O policial ficou arrepiado. “Quem bebe aqui sou eu, não meu ‘aparelho’. Deixa a gente ir embora, caso contrário o bicho vai pegar pro seu lado”.

O policial era teimoso. “Só faltava essa. Agora basta fingir que está incorporado para fugir da Lei. Já pensou se a moda pega? O que vai ter de Exu e Pomba-Gira saindo de balada não vai ser fácil”.

“Exu Tranca Rua”, saiu da boca do médium. “Seu coronel, seu funcionário é mesmo muito competente. Podia até ganhar uma promoção. Nas noites que o senhor está de plantão, ele faz uma retaguarda lá sua casa, juntinho de sua esposa”.

O policial queria dizer que era mentira do Exu, intriga, mas a palidez do rosto serviu como confissão. “Não é o que o senhor está pensando...”

“Pois é sim”, continuou a entidade. “Depois dizem que eu é que tenho chifre. Se o senhor pudesse ver o tamanho do seu”.

Quando o Aguiar voltou totalmente a si, encontrou um festival de socos e palavrões. “Eu, que não tinha nada a ver com aquilo, fui embora. Mas, enquanto a legislação não prevê exceção para as entidades, reproduzo a recomendação dos mentores espirituais: se incorporar e beber não dirija”.


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Como adepto de religião afro-brasileira, não duvido muito que possa ocorrer um caso como desta crônica. Mas como é melhor previnir que remediar... Se incorporar e beber, não dirija.

ASSASSINO EMBRIAGADO

Suspeito de embriaguez atropela e mata aposentado.

Um motorista atropelou e matou ontem o aposentado José Gonçalves, 70 anos, enquanto ele andava de bicicleta na localidade de Arapoanga, em Planaltina, cidade-satélite de Brasília, Distrito Federal (DF). José Lopes Filho, 30 anos, está detido na 31ª Delegacia de Polícia e responderá por processos de embriaguez ao volante e homicídio culposo (com intenção de matar).

De acordo com delegado Douglas Chegury, o motorista atropelou o aposentado duas vezes e não prestou socorro. "Depois de atropelar a vítima, ele colidiu com outro carro, que passou a segui-lo. Na tentativa de fuga, ele trafegou em alta velocidade, dirigindo perigosamente, ultrapassando faróis e lombadas. O homem que o perseguia desconfiou e ligou para o 190."
Chegando à delegacia, os policiais decidiram aplicar o teste do bafômetro no suspeito, que constatou 1,03 mg de álcool por litro de ar, valor muito acima do permitido por lei.
Além de ficar preso e responder a processo pelos crimes, o motorista vai perder a carteira de habilitação e pagará multa de R$ 957.

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No aguardo de um julgamento de homicídio baseado na Lei Seca...

SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO

Definido tema da Semana Nacional de Trânsito
07 de Agosto de 2008

A Semana Nacional de Trânsito de 2008, que acontece entre os dias 18 e 25 de setembro, terá como foco "A Criança no Trânsito". A escolha do tema deve-se às estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que apontam que 21.199 crianças de 0 a 12 anos foram vítimas em acidentes de trânsito no Brasil em 2006 e desse total 818 foram vítimas fatais.
Em reunião que aconteceu quinta-feira (31) as entidades envolvidas definiram que a abertura da Semana será na Praça do Terminal Urbano, no dia 18. Brincadeiras e jogos educativos serão atração no Parque Jonas Ramos para mobilizar pais e crianças durante todos os dias do evento.
"É preciso conscientizar as crianças para que no futuro o trânsito se torne mais humano e seguro", afirma o diretor de Trânsito de Lages Iodori Borges. "A criança já é o foco de ações educativas que estão acontecendo em escolas públicas e particulares", relata.
Segundo Iodori, o trânsito no Brasil é um dos que mais mata no mundo. "Acontecem cerca de 35 mil mortes por ano, e esta estatística leva em conta apenas as vítimas fatais (que morrem no local do acidente); não leva em consideração pessoas que morrem nos hospitais. Sem mencionar as pessoas que não morrem, mas que ficam com seqüelas graves por toda a vida", explica.
Dados do Ministério da Saúde indicam que entre os óbitos por acidentes envolvendo crianças de 0 a 14 anos, os relacionados ao trânsito aparecem em primeiro lugar. Em 2004, 41,1% das mortes por acidentes foram no trânsito, seguidas por afogamento (26%), sufocação (13,4%), queimaduras (6,6%) e outros (12,9%).

terça-feira, 5 de agosto de 2008

EFEITO COLATERAL

DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO

Cartilha ensina a receber Dpvat

Além de enfrentar a dor pela perda de um parente em acidentes de trânsito, algumas famílias precisam enfrentar a burocracia e os aproveitadores na hora de receber a indenização do seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Isso porque donos de funerárias, advogados e corretores, aproveitam-se da falta de informação para se apropriar de parte do dinheiro que seria pago aos familiares das vítimas. O que muitos não sabem é que não é necessário contratar ninguém para receber o seguro. Para orientar o recebimento do seguro, a Polícia Civil lançou a cartilha sobre o Dpvat, no Instituto Médico Legal (IML).

Confira aqui a cartilha do DPVAT

A obrigatoriedade do pagamento do Dpvat garante o recebimento de indenizações ainda que os responsáveis pelos acidentes não assumam essa responsabilidade. O valor pode chegar a R$ 13,5 mil. “Essa cartilha é um pedido da sociedade. Acompanhamos os casos na imprensa em que cidadãos são ludibriados. Os aproveitadores cobraram para requerer o seguro, o que não é necessário e causa mais dor à família”, explicou o diretor-geral da Polícia Civil, Cleber Monteiro.

A cartilha também surgiu da constatação de que muitas vítimas ou parentes desconhecem a existência da indenização para morte, invalidez permanente e despesas hospitalares em acidentes de trânsito. Por isso, a partir de hoje, o informativo vai ser distribuído em todas as delegacias do DF e no IML. “A pessoa chega ao IML em um momento de dor que não poderemos minimizar. Mas vamos dar o caminho para reduzir o prejuízo material”, disse Cleber Monteiro.

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Diaulas Costa Ribeiro, reforçou que o IML é o local ideal para a distribuição do informativo. “Quando a pessoa sair do instituto com o laudo ou a certidão de óbito, ela terá também a orientação por meio da cartilha para preveni-la. O Dpvat é uma indústria do crime contra a vítima. O esclarecimento da população reduz a burocracia e afasta os enganadores”, acredita o promotor.

A cartilha explica que em vez de contratar um intermediário para receber o Dpvat, o cidadão deve ir a uma seguradora ou empresa credenciada com os documentos pessoais da vítima do acidente, o laudo do IML ou certidão de óbito. O prazo para receber a indenização é de três anos. O governador em exercício, Paulo Octavio, aprovou a cartilha. “Muitos não sabem como o seguro é utilizado e as pessoas acabam enganadas. É importante que as pessoas recebam a cartilha e guardem para os momentos difíceis”, comentou.

Reforma
No evento de lançamento da cartilha, foi reinaugurado o auditório Dr. Hermes Rodrigues de Alcântara, do IML, que recebe estudantes e profissionais de medicina e odontologia para palestras e treinamentos em medicina forense. O espaço passou por reforma e recebeu aparelhos de ar- condicionado e entrada independente. A obra foi uma parceria entre o IML e a Associação Brasileira de Odontologia (ABO-DF) e custou R$ 47 mil. “O intercâmbio com a universidade é a base da nossa formação. Neste auditório vamos despertar o estudante para a medicina legal”, disse o secretário de Segurança Pública do DF, general Cândido Vargas Freire.

Principais pontos

Quem pode receber
# A vítima ou o terceiro que tenha custeado as despesas médico-hospitalares da vítima, nos casos de acidentes que resultem nessas despesas

# A vítima, nos casos de acidentes que resultem em invalidez permanente

# O beneficiário (herdeiro legal), nos casos de acidentes que resultem em morte da vítima

Como requerer?
# Todas as seguradoras têm o dever legal de atender os beneficiários do Dpvat. Em caso de dúvidas, ligar para 0800-22-1204 ou consultar o site www.susep.gov.br

Dicas
# Não aceite intervenções de pessoas que se apresentem como corretores ou interessados em oferecer facilidades para o recebimento do seguro

# Não assine documentos em branco ou procurações que autorizem desconhecidos a receber o dinheiro

# Não aceite subtração do valor devido pela indenização em favor de terceiros que se comprometam a adiantar o pagamento do benefício

# Rejeite propostas de auxílio-funeral em troca do valor do Dpvat.

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

TUDO ERRADO

Respondam rápido: qual a marca do carro multado?

1. GM;

2. Peugeot;

3. Cruz de Malta do Vasco da Gama;

4. Que p**** é essa?

Rindo pra não chorar...

PS: sem falar que o código que rege o trânsito brasileiro é o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e não Código Nacional de Trânsito (CNT) como no auto acima.

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

MAU EXEMPLO

Funcionário do Detran-DF bebe e se envolve em acidente

O servidor público Manoel Celestino da Silva, 51 anos, funcionário administrativo do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), foi preso nesta quinta-feira (31/07) em flagrante por dirigir embriagado. Ele conduzia um caminhão de serviço do órgão quando bateu num Fiat Palio nas proximidades do Núcleo Bandeirante. Submetido ao teste do bafômetro, ele foi reprovado. O exame acusou um índice de 0,52 miligrama de álcool por litro de ar expelido no aparelho.

Uma equipe da 12ª Companhia de Polícia Militar Independente (CPMInd) levou Celestino para a 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante), onde ele foi enquadrado por desrespeito à lei seca e também no Código Penal, por lesão corporal — um passageiro do Palio ficou ferido e foi atendido no Hospital Regional do Gama (HRG). Após o pagamento de fiança, no valor de R$ 600, e assinar uma nota de culpa, pela qual ele se compromete a comparecer à Justiça assim que for convocado, o servidor foi liberado.

Além de responder criminalmente pela ocorrência, Celestino sofrerá sanções administrativas, como a apreensão da carteira de motorista por um ano e o pagamento de multa de R$ 957. Para voltar a dirigir, terá que se submeter a um curso de reciclagem. O funcionário pode ainda ser obrigado a ressarcir o órgão pelo dano causado à viatura. Ele também responderá a processo disciplinar no Detran, que pode concluir por uma simples advertência ou mesmo pela demissão.

Almoço com bebida
O acidente ocorreu às 14h. Celestino e outros funcionários do Detran trabalhavam na manutenção da sinalização de vias públicas. Após o serviço, ele parou para almoçar em um restaurante da cidade e bebeu. De lá, deixaria um colega na parada de ônibus e seguiria para a garagem do órgão público, onde entregaria o carro de serviço. Em uma via marginal à Epia (BR-450), no sentido Gama, ele bateu no Palio. A violência da batida foi tão grande que os dois veículos precisaram ser rebocados.

“A preferência era minha, mas ele simplesmente invadiu a pista”, afirmou o motorista do Palio, Reginaldo Romeiro, 36, funcionário da Novacap. Romeiro explicou que não percebeu o estado de embriaguez de Celestino. Ele disse na delegacia que achou o funcionário do Detran tonto, mas pensou que era conseqüência da colisão. Os policiais militares que atenderam a ocorrência, no entanto, desconfiaram e convocaram o Detran para fazer o teste de bafômetro.

Sindicância
O órgão de trânsito abrirá sindicância para apurar as causas do acidente. Foi o que afirmou o chefe de fiscalização do Detran, Silvaim Fonseca, que ressaltou a imparcialidade do órgão: “Não há corporativismo no Detran para coisa errada. Independentemente de ser funcionário do Detran, ele terá de cumprir com a lei”, sentenciou.

O presidente da Associação dos Servidores do Detran (Sindetran), José Bezerra Alves, esteve na 11ª DP para acompanhar o registro da ocorrência e prestar auxílio a Celestino. Bezerra disse que o funcionário, com quase 30 anos de Casa, tem ficha limpa e que o episódio deveria ser analisado de “maneira singular”. “Mas ele terá de responder a todas as sanções na medida dos seus atos. A lei seca deve continuar”, concluiu.

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Acredito que deve-se dar o exemplo de conduta para que se possa corrigir ou exigir boa conduta de alguém. O Detran-DF tem a obrigação de punir exemplarmente seu funcionário infrator, para que o órgão possa ter hombridade para continuar a fiscalizar os demais condutores. Que não acabe em pizza...

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