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terça-feira, 19 de agosto de 2008

AUMENTO DE PENA

Pena maior para motoristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que aumenta para até 12 anos de prisão a pena para motoristas responsáveis por acidentes de trânsito que resultem em mortes, no caso de estarem embriagados ou participando de rachas.

O projeto de lei do Senado nº 613, de 2007,l de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), altera o Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como culposo (quando não há intenção de matar) morte provocadas no trânsito e prevê penas de um a três anos de prisão, para considerar esse tipo de morte como crime doloso (quando há intenção de matar), com penas que vão de quatro a 12 anos de prisão.

O projeto prevê, ainda, o imediato comunicado de morte no trânsito ao juiz, para que ele determine a cassação da carteira de motorista e a prisão do culpado. Se aprovado na CCJ do Senado, onde tramita em caráter terminativo, o projeto segue para deliberação da Câmara dos Deputados.

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