DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO

Cartilha ensina a receber Dpvat

Além de enfrentar a dor pela perda de um parente em acidentes de trânsito, algumas famílias precisam enfrentar a burocracia e os aproveitadores na hora de receber a indenização do seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Isso porque donos de funerárias, advogados e corretores, aproveitam-se da falta de informação para se apropriar de parte do dinheiro que seria pago aos familiares das vítimas. O que muitos não sabem é que não é necessário contratar ninguém para receber o seguro. Para orientar o recebimento do seguro, a Polícia Civil lançou a cartilha sobre o Dpvat, no Instituto Médico Legal (IML).

Confira aqui a cartilha do DPVAT

A obrigatoriedade do pagamento do Dpvat garante o recebimento de indenizações ainda que os responsáveis pelos acidentes não assumam essa responsabilidade. O valor pode chegar a R$ 13,5 mil. “Essa cartilha é um pedido da sociedade. Acompanhamos os casos na imprensa em que cidadãos são ludibriados. Os aproveitadores cobraram para requerer o seguro, o que não é necessário e causa mais dor à família”, explicou o diretor-geral da Polícia Civil, Cleber Monteiro.

A cartilha também surgiu da constatação de que muitas vítimas ou parentes desconhecem a existência da indenização para morte, invalidez permanente e despesas hospitalares em acidentes de trânsito. Por isso, a partir de hoje, o informativo vai ser distribuído em todas as delegacias do DF e no IML. “A pessoa chega ao IML em um momento de dor que não poderemos minimizar. Mas vamos dar o caminho para reduzir o prejuízo material”, disse Cleber Monteiro.

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Diaulas Costa Ribeiro, reforçou que o IML é o local ideal para a distribuição do informativo. “Quando a pessoa sair do instituto com o laudo ou a certidão de óbito, ela terá também a orientação por meio da cartilha para preveni-la. O Dpvat é uma indústria do crime contra a vítima. O esclarecimento da população reduz a burocracia e afasta os enganadores”, acredita o promotor.

A cartilha explica que em vez de contratar um intermediário para receber o Dpvat, o cidadão deve ir a uma seguradora ou empresa credenciada com os documentos pessoais da vítima do acidente, o laudo do IML ou certidão de óbito. O prazo para receber a indenização é de três anos. O governador em exercício, Paulo Octavio, aprovou a cartilha. “Muitos não sabem como o seguro é utilizado e as pessoas acabam enganadas. É importante que as pessoas recebam a cartilha e guardem para os momentos difíceis”, comentou.

Reforma
No evento de lançamento da cartilha, foi reinaugurado o auditório Dr. Hermes Rodrigues de Alcântara, do IML, que recebe estudantes e profissionais de medicina e odontologia para palestras e treinamentos em medicina forense. O espaço passou por reforma e recebeu aparelhos de ar- condicionado e entrada independente. A obra foi uma parceria entre o IML e a Associação Brasileira de Odontologia (ABO-DF) e custou R$ 47 mil. “O intercâmbio com a universidade é a base da nossa formação. Neste auditório vamos despertar o estudante para a medicina legal”, disse o secretário de Segurança Pública do DF, general Cândido Vargas Freire.

Principais pontos

Quem pode receber
# A vítima ou o terceiro que tenha custeado as despesas médico-hospitalares da vítima, nos casos de acidentes que resultem nessas despesas

# A vítima, nos casos de acidentes que resultem em invalidez permanente

# O beneficiário (herdeiro legal), nos casos de acidentes que resultem em morte da vítima

Como requerer?
# Todas as seguradoras têm o dever legal de atender os beneficiários do Dpvat. Em caso de dúvidas, ligar para 0800-22-1204 ou consultar o site www.susep.gov.br

Dicas
# Não aceite intervenções de pessoas que se apresentem como corretores ou interessados em oferecer facilidades para o recebimento do seguro

# Não assine documentos em branco ou procurações que autorizem desconhecidos a receber o dinheiro

# Não aceite subtração do valor devido pela indenização em favor de terceiros que se comprometam a adiantar o pagamento do benefício

# Rejeite propostas de auxílio-funeral em troca do valor do Dpvat.