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sexta-feira, 15 de agosto de 2008

ILEGALIDADE

CET põe agentes à paisana nas ruas de São Paulo

Órgão afirma que colete reflexivo e boné são suficientes para cumprir legislação.
Embora a prática não seja ilegal, ela é condenada por especialistas.

Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estão aplicando multas “à paisana” na capital paulista, sem o tradicional uniforme marrom que os identifica. O jornal “O Estado de S. Paulo” flagrou nesta quinta-feira (14) alguns trabalhando com roupas normais e usando somente o colete reflexivo em forma de X e um boné amarelo - em alguns, a palavra CET estava apagada. Embora a prática não seja ilegal, ela é condenada por especialistas.

Alguns dos agentes sem uniforme disseram que pertencem a outros departamentos e foram transferidos para reforçar a fiscalização na Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC), onde os caminhões estão proibidos, e nas regiões em que há eventos, como a Bienal do Livro, que começou ontem na Zona Norte. Como costumam trabalhar dentro das unidades, não possuem as roupas adequadas para atuar nas vias da cidade.

Os outros, no entanto, fazem parte do grupo aprovado nos dois últimos concursos para a autarquia e ainda não receberam os uniformes. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Viário, Alfredo Coletti, grande parte dos 440 novos agentes já está nas ruas. Segundo a CET, 50 deles já passaram pelo período de formação e estão prontos para atuar, o que é contestado pelo sindicato.

“Eles fizeram o treinamento básico, mas ainda precisam de um período nas Gerências de Engenharia de Tráfego (GETs) e só depois de uns três meses podem ir para a rua acompanhados por um agente mais experiente. É perigoso levantar a mão para parar um carro”, diz Coletti. Ele diz que a ausência de uniformes deixa os agentes mais vulneráveis, pois o macacão marrom tem símbolos reflexíveis que os deixam visíveis para os motoristas, mesmo durante a noite.

A CET afirma que o colete com X reflexivo e o boné são suficientes para cumprir a legislação trabalhista, que estabelece que todo profissional que exerce atividade na via pública deve usar vestuário que dê visibilidade de segurança. Para o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cyro Vidal, o fato de os agentes estarem sem uniformes não é ilegal, pois eles só precisam ter uma identificação com eles para autuar os motoristas. No entanto, ele diz que a falta de um símbolo que evidencie se tratar de uma autoridade no trânsito pode causar problemas. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

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Que respaldo um agente desses terá de intervir na via ou de emitir uma ordem a algum condutor? Totalmente ilegal essa atitude. Fiscalização de trânsito não pode ser velada em nome do bem-estar coletivo e legal.

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