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domingo, 17 de agosto de 2008

JEITINHO CARIOCA

Vereadores com multas tentam alterar as leis

Cinco parlamentares com mais de 20 pontos na carteira propuseram dificultar punições

Rio - Vereadores do Rio com excesso de pontos na carteira de motorista apresentaram nos últimos oito anos propostas para alterar as leis de trânsito da cidade. Propuseram desligar pardais, proibir multas noturnas, restringir ações da Guarda Municipal e impedir punições nos arredores de templos religiosos. Os parlamentares ouvidos por O DIA negaram agir movidos por interesses pessoais.

No projeto de lei 1.143/07, a vereadora Pastora Márcia Teixeira (PR), 2ª vice-presidente da Câmara, tentou proibir a Guarda Municipal de aplicar multas a 500 metros de templos religiosos duas horas antes e depois dos cultos. Aprovada, a proposta recebeu veto do prefeito Cesar Maia, mas voltou, semana passada, para análise dos parlamentares. Já conta com o aval da Comissão de Constituição e Justiça, que rejeitou o veto do prefeito. Em outro projeto, ela tenta desligar pardais entre 23h e 6h perto de escolas, templos, clubes e praças.

Pardais noturnos são os alvos principais. Charbel Zaib (PDT) elaborou o projeto de lei 1.589/08, que os proíbe a partir das 22h em áreas de risco. “Recebo dezenas de reclamações sobre o uso abusivo dos pardais. É estratégia da prefeitura usá-los para obter recursos”, justificou. Zaib elaborou ainda proposta para unificar limites de velocidade dos pardais em vias expressas da cidade.

Argemiro Pimentel (PMDB) também tentou proibir multas noturnas, mas arquivou o projeto. É dele, porém, a proposta 1.435/03, que determina a pintura de amarelo de postes com os equipamentos instalados. Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito, Jorge Mauro (DEM) é autor do projeto 382/2005, que obriga Guarda Municipal a só aplicar multas se notificar pessoalmente o infrator.

Ao justificar o projeto, ele alegou corrigir injustiças. “É notória e sistemática a política de multas para arrecadar no município”, escreveu. Preso desde dezembro, Jerominho (PMDB) conseguiu aprovar projeto para desativar pardais entre 22h e 6h. A lei 4.319/06, porém, foi considerada inconstitucional.

DÉBITO DURADOURO: MAIORIA DAS MULTAS AINDA NÃO FOI PAGA

Dos 20 projetos apresentados na Câmara Municipal nos últimos oito anos para alterar as leis de trânsito, oito partiram de vereadores que ultrapassaram 20 pontos na carteira de motorista. A Pastora Márcia Teixeira acumula 38 pontos na habilitação, com 14 multas julgadas, desde 2006. Procurada por O DIA, ela não retornou as ligações.

Charbel Zaib acumula 75 pontos na carteira e, de acordo com o Detran, não pagou nenhuma das 23 multas que recebeu. O parlamentar culpa o motorista pelas infrações e diz desconhecer a situação de sua carteira, por não dirigir. Argemiro Pimentel disse que compartilha com dois filhos o único veículo que possui, o que o impede de identificar o autor das infrações. Apesar de ter marcado 15 pontos somente este ano, ele afirma que renovou a habilitação em 2007.

Jorge Mauro, com 144 pontos marcados, não respondeu à reportagem. Há um ano, ele foi flagrado sem habilitação. Isso lhe custou R$ 574,62, mas a multa até agora não foi paga. Jerominho, preso por acusações de envolvimento com milícia, teve os 51 pontos cancelados por estar na cadeia quando as infrações foram registradas.

***

Como visto na reportagem, parlamentares do município do Rio de Janeiro estão tentando com qualquer pretexto, se livrar, e livrar outros infratores contumazes de multas de trânsito. Primeiramente, eles não têm competência para legislar sobre Trânsito, como por exemplo, tentando impedir que multas sejam lavradas perto de templos religiosos, ressalva essa, que não é prevista no CTB e nem nas Resoluções do CONTRAN. Desligar os radares eletrônicos de velocidade só irá contribuir para que mais infrações sejam cometidas impunemente, e consequentemente, pondo vidas de cidadãos em risco. Onde está o Detran que ainda não suspendeu a CNH desses infratores? Fato lamentável esse, vindo de pessoas que deveriam dar bom exemplo de boa conduta social, já que estão ali representando o povo carioca.

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