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segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Legislação de Trânsito: uso de telas GPS e DVD.

por Vinícius Cavalcante

Atualmente, temos visto muitas inovações tecnológicas no que concerne à telas geradoras de imagens. Há pouco mais de dois anos, o país foi invadido por TV's de Cristal Líquido (LCD) e de Plasma que chamam a atenção para a qualidade da imagem e formato de tela que ocupa menos espaço onde for instalada. Seguindo a tendência, telas de LCD chegaram em formatos que pudessem ser instalados em veículos, seja para auxiliar no trajeto, uso do GPS, ou para exibição de filmes em DVD ou canais de TV Aberta. Diante disso, o Contran se viu na necessidade de normatizar o uso dessas telas no trânsito brasileiro, o que gerou a Resolução 242.

O uso das telas com funcionalidade GPS, não possui nenhuma restrição de uso, podendo ser utilizado mesmo com o veículo em movimento. O equipamento pode ser instalado no painel, de fábrica, ou fixado provisoriamente no pára-brisas ou no painel, obrigatoriamente.

Quanto ao uso de DVD, há várias restrições. Se a tela for instalada na parte dianteira, deverá possuir mecanismo automático (que não dependa da vontade do condutor e/ou dos passageiros) que desligue a tela e a torne inoperante, ou a comute para funcionalidade GPS quando o veículo entrar em movimento. Não há restrição se a tela for instalada de forma que somente os passageiros ocupantes dos bancos traseiros possam visualizar as imagens.

Por fim, a não observância das regras estabelecidas na Resolução 242, configura infração prevista no CTB, que é a seguinte:

Art. 230. Conduzir o veículo:

XII - com equipamento ou acessório proibido;

Infração - grave; (R$ 127,69)

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Portanto, pode-se ter DVD em veículos, desde que observadas as regras aqui expostas.

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