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quarta-feira, 13 de agosto de 2008

LEI SECA: CONSTITUCIONALIDADE.

Parlamentares pressionam presidente do STF em favor da Lei Seca

As discussões sobre o futuro da lei de tolerância zero à mistura de álcool e volante direcionaram as atenções dos brasileiros ao Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de que o órgão decida pela constitucionalidade ou não da norma até o fim do ano, mas desde já o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, tem recebido pedidos de comissões interessadas em discutir pessoalmente o caso. Ele recebeu no fim da tarde de ontem cinco deputados federais integrantes da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito.

O grupo, formado pelos deputados Beto Albuquerque (PSB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ), Fernando Coelho (PSB-PE), Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), reforçou a importância da lei seca para o Brasil. “A nova legislação tem produzido resultados muito relevantes. Por ora, a noção que temos é de que os acidentes com mortes estão diminuindo por volta de 30%. Seria um retrocesso brutal revogá-la”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito, Beto Albuquerque. A reunião durou cerca de 30 minutos, mas o ministro não deu entrevistas.

Os parlamentares aguardam para o fim do ano a análise que será feita pelo STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta contra a nova legislação. A ação, de número 4.103, foi encaminhada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) no início de julho. Por enquanto, a Adin aguarda retorno ao pedido de mais informações feito por Gilmar Mendes ao Senado Federal e à Presidência da República. Depois disso, o processo vai para a Advocacia-Geral da União (AGU) e segue para a Procuradoria-Geral da República.

Em entrevista ao Correio no fim de julho, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, um dos responsáveis pela resposta ao pedido do STF, adiantou que teria dificuldades para justificar a constitucionalidade da norma. Principalmente porque não há distinção entre as punições para quem bebeu um copo de cerveja ou uma garrafa de cachaça. Mas afirmou que conseguiria uma solução. Prevê-se que o caso volte ao STF até o fim deste mês. Será julgado só depois que o relator da Adin, ministro Eros Grau, emitir um parecer.

Apelo
Além do STF, a Frente Parlamentar recorreu ao governo federal para garantir a vigência e a aplicação da lei contra o álcool no trânsito brasileiro. Em carta direcionada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a comissão recomenda, entre outros pontos, o investimento de recursos arrecadados com multas de trânsito em campanhas de educação permanentes. Também pede a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset) e do Seguro Obrigatório (parcela do Departamento Nacional de Trânsito) para compra de bafômetros e treinamento de policiais e agentes.

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Enfim uma atitude louvável de alguns parlamentares. Tomara que não estejam sob a influciência de nenhum lobby.

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