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terça-feira, 23 de setembro de 2008

DERROTA DA INTOLERÂNCIA

STJ confirma condenação de Igreja Universal a indenizar herdeiros de mãe-de-santo

STJ confirma condenação de Igreja Universal a indenizar herdeiros de mãe-de-santo
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a obrigação de a Igreja Universal do Reino de Deus pagar indenização aos filhos e ao marido da mãe-de-santo Gildásia dos Santos e Santos. Uma foto da líder religiosa foi usada num contexto ofensivo no jornal Folha Universal, veículo de divulgação da igreja. A decisão da Quarta Turma seguiu integralmente o voto do juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Carlos Fernando Mathias, que reduziu o valor a ser pago.

Em 1999, a Folha Universal publicou uma matéria com o título “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes” e utilizou uma foto da ialorixá como ilustração. Em 2000, Gildásia faleceu, mas seus herdeiros e espólio começaram uma ação de indenização por danos morais. A 17ª Vara Cível da Bahia condenou a Igreja Universal ao pagamento de R$ 1,4 milhão como indenização, com base na ofensa ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (proteção à honra, vida privada e imagem). Além disso, a Folha Universal também foi condenada a publicar, em dois dos seus números, uma retratação à mãe-de-santo.

No recurso da Universal ao STJ, alegou-se que a decisão da Justiça baiana ofenderia os artigos 3º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) por não haver interesse de agir dos herdeiros e que apenas a própria mãe-de-santo poderia ter movido a ação. A defesa argumentou que a “suposta” ofensa não teria efeitos neles. A Igreja Universal também não seria parte legítima, já que a Folha Universal é impressa pela Editora Gráfica Universal Ltda., que tem personalidade jurídica diferente daquela da igreja.

Na mesma linha, alegou que o espólio não poderia entrar com a ação. Afirmou, ainda, que a sentença seria ultra petita (sentença além do pedido no processo), já que condenou o periódico a publicar duas retratações, quando a ofensa teria ocorrido apenas uma vez, violando, com isso, os artigos 128 e 460 do CPC. Por fim, afirmou ser exorbitante o valor da indenização e propiciar enriquecimento sem causa. Informou que o jornal não teria fins lucrativos, tornando o valor ainda mais desproporcional.

No seu voto, o juiz convocado Carlos Fernando Mathias considerou que, mesmo que a gráfica e a Igreja Universal tenham pessoas jurídicas diferentes, elas obviamente pertencem ao mesmo grupo, como atestam os estatutos de ambas e são co-responsáveis pelo artigo, logo a Universal poderia ser processada pela família. Quanto à questão do espólio, o juiz Fernando Mathias admitiu que a questão não poderia ser transmitida por “herança”. O espólio, portanto, não seria legítimo para começar uma ação. Entretanto o magistrado considerou que a ofensa à mãe-de-santo seria uma clara causa de dor e embaraço aos herdeiros e que o pedido de indenização seria um direito pessoal de cada um. Ele apontou que a jurisprudência do STJ é clara nesse sentido.

O relator considerou que a decisão de fazer publicar a retratação por duas vezes seria ultra petita (sentença além do pedido no processo), sendo necessária apenas uma publicação. Quanto ao valor, ele entendeu que o fixado pela Justiça baiana seria realmente alto, o equivalente a 400 salários mínimos para cada um dos herdeiros. Assim, pelas peculiaridades do caso, reduziu a indenização para um valor total de R$ 145.250,00 ficando R$ 20.750 para cada herdeiro.

***

Grande derrota da intolerância e vitória não só dos envolvidos no processo, mas de todos os adeptos do Candomblé. Religião iniciática, hierárquica, de preceitos africanos, mas, uma legítima religião brasileira, que já foi por demais perseguida e até mesmo criminalizada. Na época da escravidão, seus adeptos eram obrigados a travestirem seus deuses como santos católicos, o chamado sincretismo. Atitude tal, que conseguiu manter vivo o culto aos ancestrais africanos. Hoje, a religião é contumazmemte perseguida por pseudo-cristãos, ditos neopentencostais, que difundem a intolerância, especialmente, a religiosa. Estes vão contra o que o próprio cristianismo prega: o amor ao próximo. O Candomblé é demasiadamente atacado gratuitamente em programas de TV da Igreja Universal do Reino de Deus sob o pretexto de ser uma religião do mal, de "encostos, magia negra. Mesmo que o Candomblé fosse assim, não justifica a difusão da intolerância, já que a Constituição Federal resguarda a todos os brasileiros a liberdade de crença e culto religioso, independente que seja da "direita ou da esquerda". Outros ataques à Religião, são feitos com invasões a terreiros, onde agridem física e verbalmente os adeptos e seus simpatizantes e quebram imagens. Fatos estes, que são veiculados na mídia corriqueiramente. Lembrando que perturbar cerimônia religiosa é um crime previsto no Código Penal Brasileiro. Podemos falar também de um terreiro de Salvador que fora demolido recentemente sob o pretexto de irregularidade, mas um detalhe interessante, era a pessoa que autorizou a demolição é praticante de uma igreja cristã neopentencostal. Arbitrariedade? Perseguição? Ou as duas coisas? Não podemos deixar que fatos abomináveis como a intolerância de religiosa tome conta de uma país conhecidamente pacífico como o Brasil. Não deixemos que isso desbanque para um tipo de "guerra-santa" ou jihad islâmica. Intolerância e fanatismo não combinam com nós brasileiros. O vídeo abaixo feito pela TV UFBA (Universidade Federal da Bahia) mostra o sofrimento gerado pelo fato descrito na notícia com o depoimento da filha da Mãe-de-Santo vítima dos ataques da IURD:




"As religiões são caminhos diferentes convergindo para o mesmo ponto. Que importância faz se seguimos por caminhos diferentes, desde que alcancemos o mesmo objetivo?"

Mahatma Gandhi

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