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quinta-feira, 11 de setembro de 2008

LEGÍTIMA DEFESA PRÉVIA

Detran cancela multas em 21% dos recursos no DF


Nos últimos oito meses, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) expediu 122.701 multas e recebeu 12.711 recursos com defesas prévias de condutores. Do total de recursos, 2.689 (21,15%) foram deferidos, ou seja, os condutores conseguiram cancelar a punição. O percentual fica abaixo do registrado em Manaus (AM), por exemplo, onde 35% das defesas prévias resultam na anulação da infração. Pelo visto, os brasilienses ainda conhecem pouco os caminhos e os melhores argumentos para questionar as penalidades impostas.

Durante dois dias, a reportagem do Correio foi à unidade do Detran no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde são protocolados os recursos de infrações por parte dos motoristas. O movimento é intenso das 8h às 17h30. Com papéis de multas nas mãos, o autônomo Jales Naves da Silva, 30 anos, deixava o lugar cabisbaixo na última sexta-feira. Ele recebeu uma multa com a foto de outro carro (Voyage), mas com a mesma placa do seu (Elba). “Clonaram a minha placa e, agora, eu tenho de correr atrás para justificar essa multa, que não é minha. Vou ter de tirar uma xerox de uma multa que recebi com o carro verdadeiro e esperar uns 20 dias para o processo ser julgado”, desabafou o morador de Ceilândia.

Assim como Jales, dezenas de pessoas passam diariamente pelo Detran por conta de problemas com penalidades de trânsito. Reclamações não faltam: um alega que o sinal amarelo mudou para o vermelho muito rapidamente, o outro diz que avançou o sinal para o carro dos bombeiros passar. Há até histórias mais esdrúxulas, como a do casal Eliane Gomes Ribeiro, 25, e Wagner Alves, 28. Mesmo sem nunca terem ido ao Rio de Janeiro, muito menos com o carro próprio, os dois receberam multa de R$ 127,69 por estacionamento irregular na Avenida 20 de Janeiro, na capital fluminense. “Esperamos resolver isso em breve, pois ainda não conseguimos licenciar o veículo por causa dessa multa absurda”, contou a professora Eliane.

Sem análise
Para o ex-diretor e analista de trânsito aposentado do Detran-DF Luís Miúra, a maioria dos motoristas sofre com a falta de informação para justificar as multas indevidas recebidas. “As pessoas não conhecem o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para fundamentar uma justificativa ou simplesmente pagam automaticamente, sem analisar a situação”, observou. Segundo ele, que já recorreu mais de 50 vezes de infrações recebidas pela família — saindo-se vitorioso em seis delas — pequenos detalhes podem garantir economia ao motorista. “Há três anos, em Taguatinga, a placa estava a uma distância errada do pardal (400m), o que eles corrigiram logo em seguida. Outra vez, eu me deparei com a falta de sinalização horizontal em um semáforo”, contou.

Segundo o diretor de Condutores e Veículos do Detran-DF, coronel Admir Santana, a maioria dos recursos de defesa prévia acatados pelo órgão diz respeito a falhas no preenchimento dos autos de infração — registro da penalidade que chega à casa do motorista pelos Correios. “Pode ocorrer uma falha no registro da placa por reflexo de luz ou tinta gasta, por exemplo. Mas a maioria das justificativas, mais de 80%, não tem fundamento”. O coronel ressalta que o CTB , no Artigo 280, determina as regras para fiscalização eletrônica do trânsito e assegura a todos os motoristas o direito de se defender diante de uma autuação. “Situações específicas e erros no sistema podem ocorrer. Os motoristas devem ficar atentos”, complementou Santana.

Justificativas
Confira os argumentos apresentados pelos motoristas na tentativa de cancelar uma multa:

Defesa prévia, análise da consistência do auto

* Argumentos consistentes — comprovar irregularidades no Auto de Notificação. Pode haver erros no registro da placa, como um reflexo de luz, falha na tinta das letras e números que dificultam a leitura ou mesmo uma placa clonada do veículo.

* Absurdos — falar que os pardais estão desregulados (esses aparelhos passam constantemente por manutenção), insistir que passou pelo pardal no sinal amarelo e não no vermelho (a foto mostra a irregularidade). Simplesmente pedir para anular a multa. Inventar desculpas, como dizer que, em vez de uma criança sem o cinto, era uma boneca.

Junta Administrativa (Jari), julgamento da justificativa

* Argumentos consistentes — veículo furtado em uso por outra pessoa, prestar socorro a terceiros (comprovado mediante apresentação de guia de emergência), furar o sinal para passagem de carros dos bombeiros, da polícia ou de ambulância médica (desde que a foto do pardal comprove a situação). Comprovar com imagens sinalização irregular.

* Absurdos — Desculpas sem provas, como prestação de socorro sem guia médica, ou justificativas esfarrapadas, como “não tem como olhar as placas e o trânsito ao mesmo tempo”, “corri para ver a final do Big Brother” ou “o sinal amarelo mudou para vermelho rápido demais”.

***

Os especialistas consultados se esqueceram de informar que os pardais (radares) devem ser verificados pelo INMETRO pelo menos uma vez a cada 12 meses, sob pena de inconsistência do auto de infração. Mas isto não é informado à população. E assim caminha a humanidade...

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