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sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Tolerância de medição de velocidade em radares eletrônicos

Crédito: http://blog.wabbers.com
Recebi um e-mail de dúvida de um leitor do blog, que me fez pesquisar mais a fundo sobre tolerância (ou margem de erro metrológico) dos radares que registram velocidades.

De acordo com a Resolução 396/2011) do CONTRAN e Portaria 115/98 do INMETRO os limites de tolerância são os seguintes:

Em vias com velocidade máxima permitida de até 100 km/h, a tolerância é de +/- 7 km/h (sete quilômetros por hora). E em vias de velocidade permitida acima de 100 km/h a tolerância é de +/- 7% (sete porcento), incidentes sobre a velocidade permitida. Ex.: numa via com velocidade máxima permitida de 100 km/h o erro metrológico será de 7%, ou seja, o veículo será multado se for flagrado pelo radar circulando em velocidade acima de 107 Km/h.

Lembrando que os radares medidores de velocidade devem ser aferidos pelos menos uma vez a cada 12 meses. Esta aferição não se aplica ao radares que registram avanços de sinal vermelho.

Fica aí o esclarecimento para basear possíveis recursos contra multas aplicadas por radares.

Artigos correlatos:

  1. A obrigatoriedade de aferição e de estudo técnico para instalação de radares de velocidade.
  2. O uso de aparelhos GPS que avisam sobre radares de trânsito NÃO É ILEGAL!

243 comentários:

  1. Boa Noite Vinicius,

    Me faz um esclarecimento por gentileza,
    Foi cometido de uma multa através de radar por passar em um local que a velocidade regulamentada era 60 km/h, velocidade medida foi 68 km/h, tem como recorrer ou nâo?

    Abraços- Parana-

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  2. Nesse caso não há como recorrer. Mas, se você não for reincidente neste tipo de infração nos últimos 12 meses poderá pedir a conversão da multa em advertência.

    Att.,

    Vinicius Cavalcante

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    1. Boa noite Vinicius,
      Eu me encontro exatamente situação descrita acima (velocidade regulamentada: 60 km/h; velocidade medida: 68 km/h; velocidade considerada: 61 km/h). Nunca fui multado. Como faço para solicitar a conversão da multa em advertência?
      Atenciosamente,
      Leandro.

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    2. Lembrando que o art. 267 do CTB (que trata da aplicação de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO) diz que caberá à AUTORIDADE DE TRÂNSITO avaliar a solicitação feita. Assim, a autoridade PODE OU NÃO conceder a advertência por escrito.
      Ou seja, mesmo que você, condutor, seja autuado em uma infração média ou leve, e não seja reincidente nos últimos 12 meses, NÃO É GARANTIDO que terá sua autuação transformada em penalidade de advertência.

      Vide o artigo em questão:

      Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

      § 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.

      § 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.

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  3. Boa tarde,
    Recebi uma notificação de autuação por uma infração numa via de 60km, indicando que o veículo estava a 69km/h. Aparece uma foto de uma via com alguns carros, que não podem ser identificados dada a distância da foto para os veículos.
    Mas na descrição estão os dados do nosso veículo. Pesquisei no site do Detran-DF procurando pelo Equipamento de aferição (RIS115) e não localizei o equipamento pelo código.
    Para que a multa tenha o aspecto legal, não é necessário que a foto indique/identifique o veículo?

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  4. Prezado,

    A foto que consta na notificação de autuação/penalidade é de qualidade reduzida, para redução dos custos da correspondência. Então, peça ao órgão autuador cópia da foto original com qualidade boa, a fim de sanar sua dúvida. Mas deve cobrar uma taxa por isto.

    Espero ter tirado sua dúvida.

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  5. Oi Vicente boa noite. Acabei de receber uma notificação de autuação numa via de 60km/h,indicando que o veículo estava a 64km/h.Você saberia me dizer qual seria o limite de tolerância de velocidade neste caso?
    Obrigada,
    Regina

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  6. Regina, a tolerância, ou margem de erro do equipamento, é de 7 km/h neste caso. Em infrações constatadas por radar, tal tolerância já é descontada. Logo, se na multa veio a velocidade de 64 km/h, a velocidade real era de 71km/h.

    Att.,

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  7. Olá Vinicius,

    Algumas avenidas de Sâo Paulo Capital mudaram suas velocidades de 70km/h para 60km/h recentemente. Desatento eu estava trafegando a 70km/h no velocímetro do meu carro quando vi que passei por um radar móvel e só então me dei conta que a velocidade regulamentada era 60km/h. Estou preocupado se vou levar multa.
    Sei que os carros tem uma diferença entre a velocidade do velocímetro e a velocidade real.
    E agora?

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  8. Agora terá que esperar para ver se a notificação de autuação será enviada, caso tenha realmente sido multado.

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  9. boa noite passei a 29km num radar de 40km e ele marcou 104km ta certo isso

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    1. Roberto. tive o mesmo problema q vc ontem, só q a velocidade marcada foi de 70km. para os carros q estavam a minha frente o radar não mostrou no display a velocidade, porém quando passei ele registrou 70km. Voltei até o radar e filmei diversos carros passando sem q o radar mostrasse a velocidade. vc foi multado? caso afirmativo, qual a conclusão?
      Grato,
      Marcio

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    2. Correto não está. Procure o órgão de trânsito com jurisdição sobre a via para consultar de fora multado.

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  10. Prezado Roberto, se o radar marcou 104 km/h com certeza deve estar descalibrado ou com algum outro problema.

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  11. Como faço para converter uma multa em advertência?

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    1. Prezado Thiago, requeira junto ao órgão que autuou a infração com base no artigo 267 do Código de Trânsito. No entanto, somente infrações leves ou médias podem ser convertidas, e o condutor não pode ser reincidente em mesmas infrações há pelo menos 12 meses.

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    2. Bom dia Dr. Vinicius, fui ao DSV aqui de São Paulo e eles disseram que não tem possibilidade desta situação. Citei o artigo do 267 do CTB e eles disseram para entrar no site da CET e me deparei com o seguinte: "Esqueça! Não repasse pois essa informação é falsa.
      Informamos que eventual imposição de penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, desde que preenchidas as demais condições previstas no art.267 do Código Trânsito Brasileiro - CTB, depende de sistemática específica e sistema de processamento a serem disponibilizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme previsto no § 5º do art. 10 da Resolução nº 363,de 28 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de trânsito - CONTRAN, que entrará em vigor em julho de 2012, sendo que até lá o órgão de trânsito está impedido de aplicar tal penalidade de advertência por escrito.

      Esclarecemos ainda que o CTB não prevê a conversão de uma penalidade de multa já aplicada em penalidade de advertência por escrito, mas sim a aplicação alternativa da segunda em relação à primeira." Então não consegui converter. Mas muito obrigado pela ajuda

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    3. este é o link dessa informação http://www.cetsp.com.br/consultas/multas/e-verdade-que-uma-multa-pode-ser-convertida-em-advertencia-.aspx

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  12. Prezado Dr Vinicius

    Em relação a tolerância de velocidade dos radares ,verifiquei no site do inmetro que os radares fixos em operacão poderiam ter um erro de + ou menos 7 km/h ate 100 km/h e +ou menos 7% acima de 100 km/h
    Bem neste caso acho que a legislação somente considerou o erro do aparelho medidor fixo e não deixou nenhuma tolerancia para a aferiçao do velocimetro do carro.
    Por exemplo se o velocimetro do carro marca 5 km por hora a menos
    quando ele marca 80 km/h na realidade estou a 85km/h o radar com 7km por hora a mais me registra a 92 km/h ,a legislacao retira os 7 km/h do radar ,mais não deixa nenhuma tolerância para o instrumento de meu carro que tambem pode ter erro ,resultado me multa com 85km/h.
    Na verdade a tolerância deveria ser 10 a 12 km/h para levar em conta o erro possivel dos dois instrumentos.
    Atenciosamente
    Jean

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    1. Prezado, ouso discordar, pois é obrigação do condutor/proprietário verificar as boas condições de funcionamento dos equipamentos do veículo.

      CTB:
      Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

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    2. Olá. passei em uma radar de 40km/h numa velocidade de 46km/h no dia 13/10 as 01:10 como posso saber se levei uma multa, pois ainda não completou 30 dias ??????? Me ajuda

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    3. Somente procurando o órgão de trânsito com jurisdição sobre a via.

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  13. na verdade o velocímetro marca uma velocidade maior do que sua velocidade real
    ou seja, se essa diferença for 5km/h e o velocímetro marca 80km/h, você está na verdade a 75km/h e não a 85km/h

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  14. quer dizer se eu passar num radar de 35 km/h sendo que a via é 30 km/h segundo a tolerancia de 7 porcento eu to passando 28km/h ?

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  15. Dr. Vinicius, bom dia.
    Me esclareça um fato, por favor:
    - é verdade ou mentira que pela legislação atual os radares semafóricos nao precisam cumprir a determinação de aferições anuais do equipamento???
    Fui multado sim em um semaforo aqui em BH e, me recordo ter passado no amarelo, mas a foto traz a imagem minha no vermelho - na verdade, na foto estou eu "bem abaixo" do semaforo, bem depois da faixa de pedestre, ou seja, qdo iniciei ainda estava amarelo e somente avermelhou qdo praticamente estava finalizando o percurso, pois nem eu mesmo pude ver - era 05:17 da manhã de um sábado e me dirigia para o trabalho. Pra finalizar, ja recebi a autuação e a data da ultima aferição consta de 05/10 ou seja, quase 02 anos...
    O que posso fazer entao??? Recorrer??? Como????
    Muito obrigado.
    Glaysontc.

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    1. Prezado, somente radares metrológicos têm a obrigatoriedade de serem aferidos uma vez a cada 12 meses. E estes radares são os que registram velocidade. Logo, não há tal obrigatoriedade para radares que detectam avanço de sinal.

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  16. Ola Dr. Vinicius;
    Passei num radar fixo a 85km/h mais ou menos, sendo na rodovia a velocidade maxima 80km/h. Serei multada?
    Obrigada.

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    1. A princípio, não. No entanto, a maioria dos radares de velocidade já desconsideram a margem de erro nos visores ou nas multas.

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  17. Olá Dr. Vinicius passei em um radar na Avenida Washington Luiz em São Paulo,o limite e 50km/h me lembro de ver na hora o velocimetro em 58km/h,estou com duvidas serei multado ??

    Obrigado.

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    1. A princípio, sim. Mas aguarde eventual notificação desta multa, eis que os velocímetros também têm margem de erro.

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  18. Dr. Vinicius, nunca tive nenhuma multa, mas este mês recebi uma que dizia o seguinte: TRANSITAR VELOC SUP MAX PERMITIDA EM ATE 20%. Lembrei-me que neste dia realmente estava passando na moto que adquiri de meu cunhado (Ainda está em nome dele) neste local, porém quando vi o radar eu reduzi a velocidade, mas quando estava já perto do radar passaram dois caras em uma moto pelo acostamento, e na hora marcou 71Km, eles até olharam para mim, tentei gravar a placa mas acabei por esquecer. Pergunta: A moto que estava trafegando no acostamento também foi fotografada? Tem como recorrer?

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    1. Veja na multa em qual faixa estava a moto que cometeu a infração. Geralmente, radares não registram as velocidades nos acostamentos.

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  19. Boa Tarde !
    Dr.Viniciu, moro em Salvador-Ba e estava trafegando em uma via no interior do estado, e fui pego pelo radar onde o limite é de 60 e e vel.medida 71 e a considerada 64.
    Tenho como recorrer, ou converter em advertencia ? como faço isso ? aonde pego o formulário ?

    Grato ,

    Marcos F.Silva

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    1. Procure o órgão autuador, que deve ter os formulários para conversão da multa em advertência. Mas a conversão só é possível se a infração por média e vc não for reincidente em infrações médias no período de 12 meses.

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  20. eu tomei um multa munha rodovia sp21 que em determinado momento mudou para 100km eu segundo a multa estava 109km e foi considerada 101km e normal o que devo fazer

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    1. É normal. A velocidade considerada é a velocidade medida subtraindo-se a margem de erro ou tolerância.

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  21. Ola boa tarde DR.Vinicius,Foi cometido uma multa através de radar por passar em um local que a velocidade regulamentada era 50 km/h, velocidade medida foi 66 km/h e a velocidade considerada 59 km/h, tem como recorrer ou nâo?

    grato ,

    Leandro Lopes

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    1. Só se você estivesse em alguma emergência, como por exemplo levando alguém ferido ou passando mal ao hospital.

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  22. Bom dia, Senhor Vinicius Cavalcante!
    Por favor, me tire uma dúvida. Estava trafegando com minha moto em cerca de 60-65 km/h numa via de velocidade máxima de 60 km/h.

    Passei pelo radar e o medidor indicou 61km/h. Será que serei multado?

    Saliento ainda que minha habilitação é permissão para dirigir, isso é motivo para suspensão da mesma?

    Grato, Caio Ribeiro.

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    1. Infelizmente não tem como te afirmar. Alguns radares mostram a velocidade medida e outros a velocidade considerada, já descontando a margem de erro. Então, terá que esperar o recebimento de eventual notificação.

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  23. Boa noite Vinicius! A minha duvida é a seguinte, eu trabalho de madrugada, aqui em Campo Grande MS existem semaforos com aqueles redutores de velocidade e também aqueles que multam por passar no sinal vermelho, como eu passo por eles geralmente 01:00 da manhã existe problema em fura-los, porque é muito perigoso ficar esperando o sinal abrir ainda mais pra quem esta de moto? Abs Claudio

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  24. Caro Vinícius,
    Minha esposa, dirigindo o meu carro, foi multada na entrada da Ponte JK, sentido Plano-Piloto - Lago Sul. O radar acusou 93 km/h quando o permitido é 60 km/h. Multa grave! Achei exagerado porque ela nunca passa de 80 km/h. Ela não é multada!

    Comecei pesquisar sobre aferição de radares e encontrei várias divergências. Por exemplo, na Resolução nº 141, de 3 de outubro de 2002, em seu Art 5º, diz que o equipamento deve: ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, obrigatoriamente, com periodicidade máxima de seis (06) meses ou sempre que qualquer de seus componentes sofrer avarias, manutenção ou for manipulado.

    Mas também encontrei informações de 12 meses. Qual o prazo necessário para a aferição pelo INMETRO?

    Na notificação da multa diz que o aparelho foi verificado no dia 16/08/2011, ou seja, há 9 meses e 9 dias na infração.

    Cabe recurso prévio?

    Grato pela ajuda e parabéns pelo trabalho,

    Paulo Bezerra

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    1. Prezado Paulo,

      A Resolução 141/2002 foi revogada pela 146/2003, que por sua vez foi revogada pela 396/2011, que está em pleno vigor. A resolução 396/2011 diz que os radares que meçam velocidade devem ser aferidos uma vez a cada 12 meses.

      Para mais informações, veja este tópico: http://www.viniciuscavalcante.adv.br/2012/06/obrigatoriedade-e-afericao-e-de-estudo.html

      Obrigado pelo reconhecimento!

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  25. Estimado Vinícius, gostaria de saber se existe uma distãncia máxima de operação dos radares móveis, pois recebi uma multa e percebe-se que a foto foi tirada de muito longe, tanto que a multa tem duas fotos, uma que caracteriza a infração e outra que identifica o carro.
    Obs.: As fotos são claramente distintas, uma não é zoom da outra.

    Obrigado pela atenção.

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    1. Se a foto estiver com baixa qualidade, você pode pedir para ter acesso à foto original no órgão que constatou a infração. Geralmente é cobrada uma taxa por isto.

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  26. Estava em uma via em São Paulo em que a velocidade permitida é 40 km no visor do radar apareceu 43 km, serei multada?

    Abs

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  27. Dr. Vinícius.

    Recebi em minha casa uma multa que a foto mostra-me abaixo do semáforo, quase no outro lado do cruzamento. Tenho certeza que atravessei no amarelo, no entanto a transição ocorreu no momento que estava após a faixa limite de parada. Há como recorrer, visto que na multa não há um registro sequencial que mostra que no momento limite para efetuar a parada eu estava com o semaforo no status vermelho.

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    1. Prezado Tárcito, para começar a dirimir sua dúvida, procure o órgão que lhe multou e peça cópía da foto original da multa, que tem qualidade muito melhor do que a que é enviada na notificação de autuação, a fim de confirmar qual a cor da luz do semáforo no ato da infração. Então, para recorrer, verifique no local da multa onde estão os sensores do radar e qual o tempo de tolerância que o mesmo dá, que em regra é de 1 segundo. Se nada estiver fora dos padrões, então não há como recorrer, a não ser que seja caso de carro clonado.

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  28. Oi,Vínicius
    Gostaria que me tirasse uma dúvida:passei por uma lombada eletrônica que a velocidade estabelecida é 40km.Porém,distraída,passei com 46km.
    Estou sujeita a multa????Posso reverter ????

    Obrigada,
    Socorro Vidal

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    1. A princípio não há como saber, pois não se sabe se o radar mostra a velocidade aferida ou a considerada (já descontada a tolerância). Então o jeito é aguardar se a multa será enviada.

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  29. Olá, se eu passei a 54 km/h em um radar que era 50km/h, serei multada? Obrigada!!

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  30. Ola Dr. Vinicius moro em Salvador-BA passei a 100 em via de 80 o radar me flexou quanto devo levar de multa ou se posso recorrer pra tira-la ?

    Att Nestor

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    1. Você deve ser multado por infração média. Valor: R$ 127. Para recorrer, só provando que estava em estado de necessidade (socorrendo alguém, por exemplo) ou que o radar não esteja nas conformidades do Contran.

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  31. boa noite!

    vinicius, passei ha 29 km/h e o radar marcou 48km, sendo o maximo permitido 40km/h.
    um detalhe é que o radar é novo, funciona pouco mais de 5 dias.

    o que devo fazer se for multado?

    obrigado!

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    1. Recorrer, mas será muito difícil ser deferido. Veja se seu velocímetro está marcando a velocidade correta e se o radar está conforme as determinações do Contran.

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  32. Ola vinicios,
    Por gentileza me esclarece umas duvidas, como posso saber se fui multado pelo radar, quanto tempo demora pra eu ser notificado e qual o valor da multa por ultrapassar velocidade de 40Km na lombada eletronica?

    Agradeço pela atençao.

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    1. 30 dias para ser notificado. Sobre o valor, vai depender da velocidade flagrada em comparação com a velocidade permitida na via.

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  33. Olá Vinicius Boa noite!
    Por gentileza levei uma multa onde a velocidade máxima era de 60km/h a velocidade medida foi 68km/h a velocidade considerada foi de 61 tem como eu recorrer.fui multado por radar.

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    1. Pelo exposto não vejo como recorrer, pois a tolerância já foi desconsiderada (velocidade considerada).

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  34. Boa tarde!
    Passei a menos de 45km em um radar de 40km será que tomarei a multa!? Qual seria o considerado para levar essa multa!?

    Obrigada

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  35. Boa noite dr. Vinicios

    acabei de passar em um radar de 40 km as 1 da manha aqui em curitiba a 42 km(marcados no radar eletronico), acendeu uma luz como um flash de uns 2segs... Nao sei se foi una advertencia ou una foto. Nunca levei uma multa... Sera que esse sera a primeira?! Obrigado

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    1. Se o radar mostra a velocidade já descontada a margem de erro (tolerância) você fui multado. Se mostra a velocidade registrada, provavelmente não fora multado.

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  36. Passei no radar que marco 44 km no via de 40 km passo ser multado???

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  37. Boa tarde Vinicius, sou Marcelo de São Paulo, recebi uma notificação de multa alegando que excedi o limite de velocidade permitido consta na multa que o limite de velocidade é 80km/h e passei a 100km/h, mas esta via que me lembro ñ tem sinalização de 80 km/h só de 90km/h e 110km/h e no km 23 a rodovia que fui autuado procurei no google e mostra placa de 90km/h, fora isso a multa veio sem foto e ñ veio a descrição da cor do meu carro que geralmento vem em todas as multas com faço para recorrer.

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    1. Pela descrição o auto de infração está inconsistente. Há boas chances de o recurso ser deferido.

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  38. Olá Vinicius,
    Recebi uma notificação porque passei a 91 km em uma avenida onde a velocidade máxima é de 90. Tenho como recorrer???
    Obrigado.

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    1. Veja se na toficiação a velocidade de 91 km está no campo de "velocidade registrada" ou de "velocidade considerada". Este último campo sugnifica que da velocidade registrada já fora abatida a tolerância.

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  39. Olá, Vinícius.
    O display luminoso das "lombadas eletrônicas" indicam a velocidade real do veículo na hora que ele cruzou o sensor no chão (independente do que está marcando o velocímetro do carro)ou a velocidade considerada, já descontada a margem de erro dos 7 k/m para velocidades abaixo de 100 km/h? Ex: veículo passou em uma lombada eletrônica de 50 km/h e o display indicou 52 km/h; se a velocidade mostrada no display for a real teria que subtrair os 7 km/h de 52 km/h e ele não seria multado. Se a mostrada no display for a velocidade considerada então já foi descontado os 7 km/h e assim o condutor será multado. Então, favor informar qual é a velocidade mostrada nas lombadas eletrônicas de acordo com as normas vigentes.

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    1. Prezado, tal informação só pode ser dada por cada órgão de trânsito responsável pelo equipagamento. Ademais, vale lembrar que nem todos os velocímetros são devidamente calibrados ou aferidos, ainda mais em veículos mais antigos.

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  40. Caro Dr. Vinícius, Parabéns por ser uma pessoa de elevado conhecimento e que disponibiliza parte do tempo ajudando pessoas.
    Faz bem saber que existe pessoa como você.
    Tenho certeza que DEUS vai continuar te abençoando cada vez mais.
    Abraço,
    Rodrigo

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    Respostas
    1. Prezado Rodrigo,

      Obrigado pela visita ao site e pelo reconhecimento.

      Abraço

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  41. Olá,Vinicius!

    Estou tentando entender se ainda há a exigência legal de fotografia que comprove a infração nos casos de multa por excesso de velocidade quando aferida por radar estático.

    Adriana Fávero.

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    1. Prezada Adriana,

      Infração registrada por radar estático, o registro da imagem é obrigatório. Vide artigo 1º da Resolução 396/11 do Contran.

      http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf

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  42. ola eu passei num radar de base rodoviária a 75km/h e o limite era de 60 o que vai ocorrer vou perder a habilitação . o radar era aqueles moveis

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    1. Provavelmente não, pois se trata de infração média. A não ser que sua pontução na CNH supere os 20 pontos.

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  43. Nunca tive multa porém passei em um radar eletronico em um BR Federal, a velocidade era 80 e passei a 90. Sera que perderei a carteira, uma vez que a minha ainda é permissão? Se for multado terei como converter? Receberei essa multa em casa ou terei que ir ao detran? Essa inflação foi recente,e ja esstou perto de pagar a definitiva. Se eu pegar antes antes de receber a multa, so perderei pontos ou perderei a carteira mesmo assim?
    Desde já .Grato.

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    1. Prezado Nelson,

      Você não deve perder a habilitação, posto que, conforme relatado, sua infração foi média. Para converter, terá que requerer junto ao órgão de trânsito que aplicou a multa. A notificação de autuação deve chegar em sua casa em até 30 dias. Os pontos serão computados em sua CNH somente após a notificação de penalidade (segunda notificação) e se contra esta não for interposto recurso. Se até lá você receber sua CNH definitiva, a princípio não perderá o documento. Lembro que as multas são imputadas ao proprietário do veículo devidamente registrado.

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  44. Amigo,

    Recebi uma multa aonde fotografa meu carro em uma via de mão dupla aonde eu excedi o limite, havia um onibus em velocidade superior ao lado (esquerdo) ou seja eu não poderia cair para pista mais lenta, atras de mim tinha um carro buzinando e dando sinal de luz colado em mim, aonde eu não poderia diminuir a velociadade, o que posso fazer?

    Abraço

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  45. Dr. Vinícius. Bom dia! Recebi uma notificação do DNIT que fora postada no dia 10.10.12 constando foto do meu carro e as seguintes descrições:

    Equipamento/Marca-Modelo: Radar Fixo Discreto / Brascontrol / BRI4100

    Nome do proprietário(que é meu pai).etc...

    Cód.da Infração: 745-5

    Descrição da Infração: Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20%(vinte por cento)

    Artigo CTB: 218 * I

    Vel. Regulamentada(km/h): 60
    Vel. Medida(km/h): 70
    Vel. Considerada(km/h): 63

    Data Infração: 14/09/12
    Data de Verificação do INMETRO: 16/09/11


    Afinal eu tenho como recorrer já que a velocidade medida e a considerada não passam de 20% ou seja 72km/h? Eu poderia argumentar de alguma forma sobre faltar apenas 2 dias para nova aferição do INMETRO. Enfim eu tenho certeza que reduzi(mesmo não podendo provar cabalmente) e na foto apesar de escala de cinza dá para ver que minha luz de freio estava acesa mesmo sendo de dia. Eu inclusive não tenho nenhuma infração anterior nos últimos 12 meses.

    Outra dúvida é que o carro está no nome do meu pai como deveria ser para recorrer pois para me identificar como motorista na verdade tenho que assinar um papel como "Condutor Infrator"

    Em último caso como eu posso pedir conversão em advertência visto que estou no interior de Minas e o DNIT é em Brasília?

    Peço gentilmente que me ajude visto essa notificação só veio acrescentar mais peso as minhas preocupações recentes.

    Desde já agradeço.

    Junior

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    1. Primeiramente, você deve identificar o real infrator. Se não há outras penalidades, pode requerer a conversão em advertência. Sobre o recurso ao Dnit, você pode protocolar no órgão de trânsito da sua cidade, que envia para o Dnit. Mas deixe claro que o documento é endereçado àquele órgão federal. Abs

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  46. Dr. Vinicius Cavalcante. Boa Tarde. Fui multado em um radar que não funciona o marcador de velocidade, fica nas laterais da pista indicando o condutor a velocidade que o mesmo se encontra. Este equipamento esta apagado faz algum tempo.

    Tenho como recorrer?

    Obrigado pela atenção.

    Santana.

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    1. Não, se a via for bem sinalizada com relação a velocidade permitida.

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  47. Ola Vinicius, gostaria de uma informação,recebi uma multa de velocidade na rodovia pedro táxis em praia grande sp. mas nem na notificação ou no boleto da multa aparece a foto do veiculo, tem como recorrer por este motivo??
    meu muito obrigado desde já..
    Adriano

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    1. Procure o órgão de trânsito que o multou e solicite a foto.

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  48. Bom dia !
    Um amigo meu passou em um radar a mais de 50% do permitido, e a multa chegou para ele. Ele ia ter que pagar uma multa de aproximadamente R$600,00 e ainda perderia a carteira de habilitação.
    Ele entrou com um recurso, dizendo que no CTB, tem um artigo que diz que em rodovia que há alteração do limite maximo de velocidade, não pode ter radar movel. ( a rodovia altera a velocidade maxima mesmo, hora é 100km/h, hora é 80%)
    Você poderia explicar a respeito desse recurso?
    Obrigado!

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    1. Posso até explicar se analisar o recurso. Porém, não gratuitamente.

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  49. Dr. Vinícius, boa tarde... passei hoje por um radar fixo e este marcou 31km/h sendo que o limite era de 30km. Essa tolerancia falada acima ja esta inclusa e então eu receberei multa? Porque tenho toda a ideia que ja ia pelos 35km/h quando vi o radar e freei.

    Obrigado

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    1. A princípio o radar mostra a velocidade registrada, sem descontar a tolerância.

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  50. Dr. Vinícius, boa tarde. Sobre o art. 267, que fala sobre a Advertência.Solicito a mesma através de uma petição/recurso aoendereçada ao DNIT em Brasília ou existe algum formulário que deverei preencher no Detran de minha cidade? Obrigada

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    1. Faço o pedido endereçado ao DNIT ou PRF e protocole no Detran de seu estado.

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  51. Dr. Vinícius hoje eu passei num radar de 30km/h a 31km/h , qual a tolerancia eu serei multador

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  52. Bom dia, Dr Vinicius, passei hoje as 04:20am um sinal que fechou quando eu ja estava em cima, foi muito rápido, não deu tempo nem diminuir a velocidade, o local não tem nenhuma segurança apesar de ser proximo ao detran,foi a 55km/h, serei multada, tenho como recorrer?

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    1. O radares que captam o avanço de sinal tem tolerância de 01 segundo, mais ou menos. Para saber se foi multado só consultando o órgão de trânsito com jurisdição sobre a via.

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  53. ola vinicius me tira uma duvida se eu pasar num radar q o limite é de 100 e estiver a 115 serei multado certo por axemplo por 100 reais e se eu passar no mesmo radar a 150 o valor é omesmo ou depende da velocidade se o minimo for 100 reis vale para qualquer velocidade ou ñ

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    1. Os valores variam. Até 20% da velocidade permitida a infração é média. Entre 20% e 50% é infração grave e acima de 50% é gravíssima com suspensão do direito de dirigir. Vide artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro.

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  54. Boa tarde, Dr Vinicius, passei há 78 km em um radar com limite de 70 km, posso ser multada, o radar era móvel. Obrigada!

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    1. Pode sim. Conforme relatado, a tolerância foi ultrapassada.

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  55. Boa noite, recebi uma notificação de autuação por infração do DNIT pois passei a 58km em um trecho que a vel. era de 50km, não entendi pois a velocidade considerada era de 51 km e consta na descrição da autuação a seguinte frase:transitar em vel. superior á máxima permitida para o local...quando a vel. for superior a máxima em até 20%. Não entendi essa parte de superior á máxima, o sr. poderia me esclarecer?

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    1. Velocidade considera é a subtração da velocidade registrada com a velocidade permitida. Se a velocidade da via era de 50 e você passou a 58, subtraindo a tolerância de 7 km/h, chega-se a 51 km/h, ou seja, infração. Se tivesse passado a 57 km/h não haveria multa. E a tipificação da infração em até 20% superior à máxima, significa que você cometeu infração média, pois transitou pela via em velocidade até 20% da permitida, isto é, até 60 km/h, no caso, seria considerada infração média. De 20% a 50 % é grave, e acima de 50% é gravíssima com suspensão do direito de dirigir.

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  56. olá tudo bem? então passe num radar que a velocidade máxima permitida é de 40 km/h e acabei passando a 45 km/h tomei multa? se eu tomei tem como recorrer?

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    1. A princípio não. Para verificar chances de recurso, só mesmo analisando o auto de infração e a sinalização da via.

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  57. Bom Dia!
    Recebi duas multas no mesmo dia e hora em pontos diferentes, distancia aproximada de 600m.(12/10/2012 as 18:09h) por dirigir acima da máxima permitida, por se tratar de uma rua de sentido único onde não há sinalização ao seu longo, acreditava eu ser a máxima 60km/h, porém alguns metros antes dos radares existe a placa informando ser 40km/h. Ambos os radares estão localizados próximos de semáforos, então se eu passei no primeiro com sinal aberto e os semáforos são com temporizador, ou seja o condutor sabe se haverá tempo dele transpor o ponto, para evitar excesso de velocidade o segundo semáforo não deveria estar programado para quando o veículo chegasse no segundo ter que parar? Não seria uma alternativa mais sensata dos órgãos regulamentadores ao invés de posicionar um segundo radar já com a pretensão de emitir uma nova multa?

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    1. Prezado Josiel, sua insurgência com a dupla punição é plenamente crível. Contudo, não existe obrigação no caso de sua sugestão quantos aos semáforo, pois depende de estudo de engenharia de tráfego. Ademais, é plenamente possível e legal ser duplamente multado como no seu caso.

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  58. Bom dia.Sera justo o radar eletronico aplicar a multa sem o mesmo ter um marcador de velocidade visual para o condutor poder fazer comparação com a velocidade marcada no velocimetro do veiculo? Quem nos garante que ao passar com velocidade compativel com o local a multa podera ser aplicada sem ter passado com excesso de velocidade ja que o radar não nos informa a velocidade ao passar por ele?Qual a distancia do local fixo do radar que o sensor faz a captação da imagem para a multa?
    Resumindo a recurso para multas aplicadas por radar sem que o mesmo tenha o indicador eletronico marcando a velocidade para que o condutor possa passar fazendo comparação com a velocidade marcada no veiculo?

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    1. Prezado Altair, infelizmente não existe obrigatoriedade para que os radares mostrem a velocidade medida. O que nos basta é confiar no velocímetro do veículo, que deve ser calibrado para evitar surpresas.

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  59. Prezado Vinícius,

    no último domingo, por distração, não vi a redução de velocidade da pista por proximidade do pedágio, e passei a cerca de 75 km/h em um radar de 40. Provavelmente, devo ter a carta suspensa pela regra dos 50% acima do máximo permitido. Fiquei em dúvida no tempo de suspensão que posso pegar. Vi alguns artigos na internet estebelecendo de 2 a 7 meses para este tipo de infração. Você tem conhecimento das regras utilizadas para o estabelecimento do tempo de suspensão para este caso? Esta seria a minha primeira multa. Isto pode atenuar a pena estabelecida?

    A minha última dúvida: caso seja confirmada a suspensão, devo levar a CNH ao detran, participar de um curso de reciclagem e depois levar o comprovante de participação ao detran? Obrigado!

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  60. Primeiro lhe será franqueado o direito de se defender. Caso haja recursos e estes sejam indeferidos, terá que entregar a CNH no DETRAN. A pena de suspensão do direito de dirigir pode ser no período mínimo de 3 meses e máximo de ano. Cumprida a penalidade e participação em curso de reciclagem, a CNH é devolvida.

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  61. Caro Vinícius,

    Recebi uma notificação por transitar com velocidade superior à máxima no dia 10/10/ 12 às 23:38 h. A velocidade medida foi de 69 km/h, a velocidade regulamentada na BR-406 é de 60 km/h e a velocidade considerada é de 62 km/h. Existe um horário que essas lombadas eletrônicas são desligadas? A BR que eu transitava é perigosa e por questão de segurança fica complicado transitar abaixo de 60km/h. Irei recorrer! Ver uma boa possibilidade para o meu pedido? Com base no Art.267 do CTB, existe a possibilidade de pedir que a multa seja transformada em advertência por não ter sofrido qualquer infração nos últimos 12 meses?

    Grato pela atenção,

    Washington Lima.

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  62. Não existe regulamentação sobre horários de desligamento de radares em BRs. Quando muito, há legislação municipal sobre este tema. No mais, acho difícil seu recurso ser deferido. E para a conversão em advertência, você tem que requerer junto ao órgão sob jurisdição na via, mas você não pode ter outras infrações nos 12 meses antecedentes. Boa sorte!

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  63. Boa noite. Sou motorista há mais de 30 anos, e na minha vida toda recebi uma única multa. Há poucos dias, recebi uma notificação de um pardal da BR-282, km 517,85, em Xaxim-SC, apontando velocidade regulamentada (60km/h), velocidade medida (75km/h) e velocidade considerada (68km/h). Fiquei pasma, pois é uma rodovia federal, e não recordo de ter visto placas de sinalização naquele dia (29/09/2012). Duas semanas depois (13/10), fiz o mesmo percurso (fui de manhã e voltei de tarde): recebi uma notificação com as mesmas velocidades acima relatadas (na parte da manhã) e outra no retorno (perto das 5 da tarde) apontando 60/72/65. Todas no mesmo ponto, ao final de uma subida (onde vc está acelerando para não perder o pique). Ressalto que não recordo de ter visto nenhuma placa sinalizando, e considerei a velocidade máxima em 80km/h. Há uma semana, fui novamente no mesmo trecho, e aí verifiquei várias placas sinalizando 60km/h. Detalhe: em alguns pontos, tinha placa de 60 km e dali 5/10 metros, placa de 40 ou 80 km/h. Pergunto, Dr. Vinicius, tenho possibilidade de recorrer? em 30 anos só tive uma multa, e agora em 2 semanas recebo 3. Uma rodovia federal pode ter limite de velocidade tão baixo? obrigada.

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    1. Rodovias federais podem ser variação de velocidade permitida por diversos fatores, dentre eles quando atravessam perímetro urbano. Sobre o recurso, sempre é possível. Porém, terá que comprovar no local da infração não existe placa sinalizando a velocidade permitida naquele trecho.

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  64. Recebi uma multa de um radar movel onde consta o seguinte, medição permitida 80km/h, medição registrada 91km/h, medição considerada 84km/h, logo na linha acima na multa diz " 745-5-0 Transitar em Vel. superior a maxima permmitida em até 20%".

    Se entendi, 20% não seria sobre 80km/h, que é igual a 96km/h.

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    1. Isso mesmo. A infração foi apenas "média", pois inferior a 20% da velocidade permitida.

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  65. É obrigatório informar a velocidade que passei pelo radar?

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  66. Ola fui multado em 15/09/12 em uma rodovia estadual de sp porém somente recebi a notificação (boleto) em 29/11/2012.
    Após ler atentamente no boleto tem a seguinte informação logo no topo "Notificação de Atuação por infração à legislação de transito expedida em 01/10/12".
    Contudo no item identificação da autuação consta que data de impressão da mesma é de 22/11/12.
    O veiculo nao mudou de endereço neste periodo e receio que eles alegarão que esta notificação que recebi em 29/11 é uma 2 via mas nao recebi a 1 via.
    Outro ponto nao consta a data de auferição do radar somente consta marca e modelo.

    Posso recorrer sitando as duas coisas?

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    1. O prazo máximo de envio da notificação conta-se da postagem. No caso, a postagem deveria ter sido feita até 15/10/2012. Igualmente, deveria ter na notificação a data de aferição do radar. Então você tem bons argumentos para um recurso.

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  67. Boa noite!

    Meu marido passou no sinal amarelo e na avenida de velocidade 60km, depois chegou a multa falando que tinha ultrapassado a velocidade passando 68 km/h, ultrapassando a velocidade máxima permitida de 20%. Não entendi porque no sinal vermelho não foi ultrapassado. Verifiquei no google maps o local só tem o semáforo e não há placa de fiscalização eletrônica, não tem barreira eletrônica e a notificação e por ultrapassar a velocidade, mas lá só tem o semáforo. Isso cabe recurso como devemos proceder???

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    1. Conforme relato, houve somente infração quanto À velocidade. A infração de avanço de sinal vermelho não está condicionada à infração de velocidade e vice-versa. E não há mais a obrigatoriedade de colocação de placas de "fiscalização eletrônica". Então, não vejo argumentos para um recurso.

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  68. Ola Vinicius Cavalcante, hoje pela manhã horário 4:45 passei em uma lombada eletronica a 45km/h registrado no painel do da mesma no meu velocimetro digital estava 50km/h, gostaria de saber se ocorreu a autuação e se a velocidade registrado na lombada já vem com esse margem de erro?

    Att.:
    MARCEL GOGGI

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    1. Geralmente a margem de erro já é descontada da velocidade mostrada na lombada. Para saber se houve multa, somente consultado o órgão de trânsito com jurisdição sobre via ou aguardando eventual notificação.

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  69. Obs: Desculpa esqueci de informar a velocidade regulamentada 40km/h registrada abaixo do painel da lombada eletrônica.

    Att.:

    MARCEL GOGGI

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  70. Bom dia Vinicius.
    Passei em um radar acima dos 50% da velocidade permitida, 92km/h (já descontado o erro do radar) para o máximo de 60km/h, ou seja multa gravíssima e apreensão da carteira. Gostaria de recorrer, e queria saber sua opinião a respeito do meu argumento de que na foto aparecem dois carros, o meu e um segundo colado na traseira. Pela foto não tem como saber a distância mas aparentemene é muito pequena. O equipamento é do tipo Estático.

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    1. É um argumento plausível para recurso, ainda mais se for possível visualizar a placa do outro veículo. Se recorrer, exponha nas razões recursais este fato e peça para que o órgão que multou informe se o outro veículo também foi multado.

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  71. passei em um radar fixo a 66 km/h onde a maxima eh 60km/h. vou ser multado? da para recorrer?

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  72. ola meu nome e deco,pois bem quero saber uma coisa passei em uma lombada eletrônica na qual marcava que o maximo era 40khs e passei estava macando 48 corro risco de levar uma multa

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    1. Provavelmente, sim, pois passou a 1 km/h acima da tolerância.

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  73. Boa noite Dr Vinicius,eu Antenor, sou motoista de ambulancia, levei uma multa na rodovia o ano passado 16/08/2011, hoje 07/12/2012 a prefeitura me cobrou a multa, tive que pagar a rodovia o limite de velocidade era de 110 km/hr, eu passei a 121 km/hr no caso mesmo estando com ambulancia a serviço da prefeitura tenho que pagar essa multa? por favor gostaria que o sr. me orientasse o que devo fazer.

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    1. Se estivesse socorrendo alguém, não teria que pagar. Mas se passou rodando normalmente, terá que pagar.

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  74. olá vinicius, a três semanas passei por um radar que permitia 60km/h, passei abaixo disso mas depois de 15 a 20 mtrs fiz uma ultrapassagem, agora estou na dúvida se eu levei ou não multa.

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  75. bom, eu não me recordo direito mais se eu atingi os 60km/h ja estava bem longe do radar. a dúvida é se o radar pode ter pego eu fazendo a utrapassagem que começei de 15 a 20 metros depois de te-lo cruzado.

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    1. Então, não. O radar só é acionado no ato do veículo passar pel o sensor.

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  76. Boa noite Dr. Vinicius, Eu, Antenor, trabalho na central de ambulancia, fiz uma viagem para Barretos, 16/08/2011, no trajeto de ida para Barretos levei uma multa, o limite de velicidade da rodovia era 110 kg/hr, passei pelo radar a121 km/hr, as 4:54 hs hoje depois de mais de um ano do acontecido a prefeitura quer que eu pague a multa, esta viagem foi feita com uma ambulancia com paciente na maca e horaria para chegar.
    Isto seria, um socorro ou uma viagem normal, mesmo estando de ambulancia com giroflex ligado, então Dr. Vinicus, pago a multa ou não, me oriente por favor?

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  77. Ola Vinicius!

    Estava trafegando em uma via de 60km/h que tinha radar. O ponteiro no velocímetro estava marcando alguns milimetros acima de 60km/h. Há um risco de levar multa?

    Aproveitando quanto tempo leva para o multa ser enviada ao infrator(desde o ato da infração)?

    Obrigado!

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    1. Provavelmente não, haja vista a margem de erro do radar e do próprio velocímetro que, pelo relato, é analógico (ponteiros).

      O prazo para envio da notificação é de 30 dias contados da data da infração até a postagem nos correios.

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  78. Bom dia! Dr Vinicius, fui consultar o IPVA do carro e lá consta 07 multas por excesso de velocidade em radar eletrônico. Nunca recebi nenhuma notificação, posso fazer algo a respeito? Todas as infrações são leves e do mesmo radar, mas o que me preocupa é o somatório dos pontos em minha CNH. Posso recorrer?
    Desde já agradeço sua atenção.

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    1. Há prazo de 30 dias para que a notificação de autuação seja enviada. Se não foi, a multa é nula de pleno direito. Há brecha para recurso.

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  79. Boa tarde Dr. Vinicius, ao fazer uma pesquisa me deparei com este blog que achei muito interessante e que se enquadrava exatamente na minha duvida. Recentemente ao dirigir o carro de propriedade do meu pai, para leva-lo em carater de emergencia a um hospital, recebi duas notificacoes por ultrapassar o limite de velocidade, alias, um pouco acima da permitida nas duas situacoes e, as duas na mesma via. Tenho toda a documentacao onde comprova que meu pai deu entrada na emergencia e ficou internado por 9 dias. Gostaria de saber se posso elaborar o recurso em meu nome e assina-lo e tem fundamento pedir a conversao das multas em advertencias, ja que nunca tive multa antes e assim agi por extremama necessidade e urgencia em razao do estado de saude do meu pai. agradeco a atencao e parabens pelo blog.

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    1. Primeiramente, obrigado pelo elogio!

      Segundo, se for recorrer em seu nome, terá que se identificar como "infrator". No recurso, você pode alegar estado de necessidade, pois estava socorrendo alguém, no caso, seu pai. Junte os documentos comprobatório. É o mesmo motivo que motoristas de ambulâncias tem multas anistiadas quando cometidas em trânsito de socorro.

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    2. Somente outra duvida, estou no aguardo das multas para entao enviar meus recursos, ja que estarei discutindo o merito e nao a regularidade da infracao. Posso peticionar como infratora e assinar os recursos ou junto procuracao do meu pai e peticiono como procuradora dele. Mais uma vez agradeco a atencao e prontidao na minha resposta.

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    3. Em regra a multa é aplicada ao proprietário do veículo. Com as notificações de autuação deverá vir descrito o procedimento para identificação do real infrator. Então se identifique como real infrator e apresente a defesa prévia já em seu nome, afirmando que assim já se identificou. Isto é só para prevenir alguma nulidade, pois ainda pode haver recurso à Junta Administrativa de Recursos Interpostos - JARI.

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  80. Vinicius, boa tarde....

    Eu estava andando na rodovia porem numa velocidade maior do que a permitida pela via, dai notei a presenca de um policial rodoviario na beira da rodovia e logo que passei por ele notei que ele anotou minha placa, mas não havia nenhum radar no local ou junto a ele. pergunto posso recebeu uma multa desta maneira?

    No aguardo.
    Abcs, Willian Mendes.

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    1. Prezado Willian Mendes, você pode sim ter sido multado, porém não por motivo de excesso de velocidade, que demanda constatação por aparelho idôneo.

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    2. Hum, vou aguardar se essa multa virá mesmo.
      logo entrarei em contato pra que faça uma analise se eu posso ou nao recorrer...abçs.

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  81. Bom dia!!!
    Avancei o sinal amarelo, registrou como avanço sinal vermelho, fotografou, isso aconteceu em 15/11/2012, aferição data é 19/05/2010-entrei com recurso tem possibilidade de ganho devido equipamento ultrapassou 12 meses manutenção?

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    1. Prezado Claudio, somente aparelhos que detectam velocidades devem ser obrigatoriamente aferidos a cada 12 meses. Radares que flagram avanço de sinal são excluídos desta obrigação.

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  82. Olá vinicius!

    Tenho outra dúvida. No meu caso possuo PPD. Caso eu leve multa avançando o sinal amarelo ou seja multado pelo radar de velocidade corro o risco de não conseguir tirar a carteira definitiva?


    Mais uma vez obrigado!

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    1. Sim, pois não pode levar multa grave ou gravíssima ou ser reincidente em multa média.

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  83. olá vinicios.. hj eu ao tentar ultrapassar um caminhão na rodovia presidente dutra "pois ele tentava me fexar" percebi que passei no radar a 123 km sendo que a via é de 110 km .. eu tomei multa??? pfv eu to na permissão... se tomei como eu posso recorrer? ;;;;;grato;;;;

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    1. Provavelmente foi multado. Não vejo motivos para recurso. No entanto, vale frisar que, em regra, a multa é imputada ao proprietário do veículo.

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  84. Ola vinicius!

    Tenho uma duvida, nunca fui multado enprestei o meu veiculo e agora acabei levando uma grave
    art, 218 onde a vel,regulamentada e 60km e a considerada e 75km e a vel, medida foi 82km tenho outro recurso já que não poderei pedir a conversão da multa em advertência. eu não era o condutor, continuarei com os descontos de final do ano?

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  85. Olá vinicius!

    Tenho uma dúvida quanto aos radares de semáforo. Sei que é uma pergunta básica mas quando que eles registram o avanço de sinal? É no amarelo ou vermelho? Existe um tempo de tolerância?

    Obrigado!

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    1. Registram por meio de sensor no asfalto e durante o sinal vermelho. A tolerância é de 1 segundo com o sinal em vermelho.

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  86. Dr. Vinicius, bom dia
    Recebi uma notificação de autuação com a seguinte Infração : Transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%. Na notificação consta que a velocidade regulamentada é 60km/h e a aferida foi 68km/h, também consta a informação de velocidade considerada 61km/h. Gostaria de saber se posso recorrer devido 20% acima da velocidade permitida ser 72km/h e se neste caso consigo converter a multa em advertência por não ser reincidente.

    Obrigada!!

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    1. Não há respaldo para recurso. A porcentagem é somente uma gradação para infrações médias (até 20%), grave (até 50%) e gravíssimas (+ de 50%). No caso, pode sim pedir a conversão em advertência.

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    2. Muito obrigada!!!

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  87. Em Aparecida passa uma rodovia federal dentro do perímetro urbano, inclusive com quebra-molas, a BR-488. A vel. Regulamentada era de """30Km/h"""... e passei a uma velocidade considerada de 42. Existe uma regulamentação para velocidade mínima em rodovia federal? Se eu recorrer tenho chance de ser atendido? Obrigado pela ajuda que presta com seu conhecimento!

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  88. Dr. Vinícius, bom dia!

    Recebi quatro notificações sequencias em locais diferentes( horários entre 18:00 e 19:00 hs)= raio de 150 km! num mesmo dia numa rodovia federal o qual transito constantemente, pois trabalho na região. São radares fixos discretos, que foram ativados na região nessa semana. Duas das multas estão apenas 1Km/h acima da velocidade tolerada = regulamentada 60 km/h e considerada 61 km/h.Nunca tive outras infrações, e trafego sempre em velocidade baixa.Existe placas de aviso de velocidade, entretanto os radares foram colocados em locais de dificil visualização.Como preciso da CNH para trabalhar, cabe recurso a essas multas?
    Só nessas 4 multas são computadas 16 pontos, pois são de natureza média.
    Muitas pessoas da região foram multadas nessa mesma linha.

    Grata!!!!

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    1. Caberá recurso se os radares estiverem muito escondidos, como atrás de árvores ou placas. No entanto, será preciso provar isto nos recursos com fotos, por exemplo. Boa sorte!

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  89. Boa noite, hoje um onibus passou do ponto e acho que parou encima da lombada eletronica, ao fazer a utrapassagem eu e outro carro que estava na minha frente. Esse carro que estava na minha frente passou a 33Km/h e eu entorno de 30Km/h, só que a minha medição foi de 90km/h.. o que eu devo fazer a respeito disso?

    Obrigadoo

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  90. Boa tarde, fui multado na BR 101 onde a velocidade máxima é 110km/h e a velocidade considerada foi 111 km/h, isto é, passei no radar à 119km/h - por um 1km/h a mais recebi essa multa.. tem como entrar com recurso?! existe alguma jurisprudencia quanto a isso?!

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  91. Boa noite, tenho um grande problema aqui. Fui fazer uma ultrapassagem em uma rodovia de 50km/h e não vi o radar e passei a 120km/h. Qual sera minha penalidade? Att, Grazi.

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    1. Infração gravíssima com o valor da multa multiplicado por 3 e suspensão do direito de dirigir. Art. 218, III, do CTB:

      Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (...)

      III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

      Infração - gravíssima;

      Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

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  92. Olá Vinícius,

    Quando uma notificação chega na minha residência após 30 dias da infração se recorrer posso anular esta notificação?

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    1. O prazo de 30 dias para envio da notificação conta-se da data do cometimento da infração até a sua postagem nos correios. Não se considera a data do recebimento.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  93. Bom dia, qual a base legal que diz sobre a afirmação abaixo:

    "O prazo de 30 dias para envio da notificação conta-se da data do cometimento da infração até a sua postagem no correios"

    No aguardo..

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  94. Caro Dr. Vinicius, recebi uma notificação de multa por excesso de velocidade por ultrapassar a 48 km/h em uma via de 40 km/h, porém lembro que no dia em que passei pelo radar havia uma motocicleta que ultrapassou meu veiculo pela esquerda em alta velocidade, acionando o radar, enquando eu estava trafegando abaixo da velocidade permitida. Na foto exibida na notificação, não aparece a motocicleta, mas tenho certeza do fato, pois anotei a data/horário do ocorrido, mas infelizmente não consegui anotar a placa da motocicleta.
    Existe alguma forma de recorrer neste caso, pois considero injusto pagar uma multa a qual não cometi.

    Wellington

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    1. Procure o órgão autuador para ter acesso à fotografia em cores e com maior nitidez.

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  95. Aqui em Curitiba, sempre que passo em radares regulamentados à 40 km/h, mantendo o ponteiro do velocímetro exatamente no mesmo valor, o aparelho registra 34 km/h. Ou seja, a aferição do veículo marca 6 km/h a mais, correto?

    Portanto, passando em um radar de 70 km/h, com o ponteiro próximo à 80 km/h, a velocidade real aferida pelo aparelho seria aproximadamente 74 km/h, certo?

    Nesse caso, pelas tolerâncias do radar, haveria multa?

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    1. Não, o visor da radar deve mostrar e velocidade considerada e não a medida.

      Se passar com ponteiro em 80 numa via de velocidade 70 estará correndo grande risco de ser multado.

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    2. Obrigado pela resposta, Vinicius.

      Li na Resolução nº 396 do Contran que num limite de 70 km/h, só haveria enquadramento se a velocidade considerada estivesse, inicialmente, entre 71 e 84 km/h, incluindo também essas duas velocidades.

      Porém, no caso descrito, a velocidade considerada foi de aproximadamente 67 km/h.

      Realmente, não basta ser um condutor habilidoso atualmente. Tem que manter a atenção fixa no trajeto, para que imprevistos, como uma multa por distração, não cheguem com o carteiro.

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  96. Dr.Vinícius
    Primeiramente, gostaria em cumprimentá-lo e dar meus parabéns, pelo excelente bloq.que vem ajudando muita gente em dirimir suas duvidas
    Eu também gostaria de te pedir ajuda e conselho. Estávamos indo no mês mais exato no dia 20 12 2012 , a consulta medica no ABC, lá próximo ao consultório da medica tem placa de radar citando veloc: 50KM h(regulamentada),passei a 60KM(medida), isso o que eles dizem,com velocidade considerada e de 53KM.a pergunta e por favor, estão corretos , eles podem me multar ? Há mais de 12 meses não tomo multa , a pergunta posso recorrer , ou alterar a multa em advertência ? Vc me aconselha? Estávamos indo ao medico, isso pode nos ajudar se provar isso ?

    Muito obrigado e no aguardo
    Jean

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    1. Obrigado pelo elogio!

      Primeiramente, você pode sim ter sido multado. Como se trata de infração média, ela pode ser convertida em advertência a seu pedido ou por iniciativa do órgão fiscalizador. Só haveria chances de anular a multa se você estivesse socorrendo alguém numa emergência. Aconselho a pedir a conversão da multa em advertência.

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  97. Boa noite, Vinicius!
    Recebi um atuação por ultrapassar 20% do limite da velocidade permitido às 02 e pouco da madrugada,tal fato ocorreu por ter alguns suspeitos próximos em um bairro perigoso da minha cidade,você teria algum modelo de recurso para esta situação?

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    1. Não tenho. Mas na internet há vários modelos. Se não achar um que se adeque a seus caso, basta adequar o modelo que encontrar.

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  98. Boa tarde Dr. Vinícius!
    Meu nome é Carlos e fui multado por uma barreira eletrônica na cidade de Araucária/PR na qual passei a 87km/h sendo que o limite era 60km/h. O detalhe é que os visores que deveriam mostrar a velocidade dos veículos não estão funcionando, dando assim a falsa sensação de que o equipamento esta quebrado / desligado induzindo desta forma os motoristas ao erro. O Sr. acha que caberai recurso neste caso ou seria perda de tempo?? Abraço!! Carlos Augusto Martins

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    1. Não vejo brecha para recurso. Os visores não são obrigatórios, pois o motorista deve se guiar pelo velocímetro do veículo. Não obstante, com base na lei de acesso à informação, você pode pedir informações ao órgão com jurisdição sobre a via acerca do não funcionamento dos visores.

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  99. boa noite, tenho uma duvida levei uma multa no dia 16 12 2011 mas ela ainda consta na minha cnh oque devo fazer? desde ja agradeço.

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    1. Se não estiver paga, deve pagá-la. Se já está quitada, deve procurar o Detran.

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  100. Boa Tarde Dr.Vinícius !!

    Venho por meio desta,esclarecer uma dúvida.Hoje,passando em uma avenida de bairro,Zona Leste de São Paulo,percebi que no radar eletrônico ou lombada eletrônica,marcou 55 Km/h a via é 50 Km/h.Não percebi nenhum flash nada.Contando com os 7 Km/h de tolerância já dita na lei,então ficaria o seguinte:
    Velocidade regulamentada: 50 Km/h
    Velocidade Medida: 55 Km/h
    Velocidade Considerada: 48 Km/h
    Como a velocidade da via é 50 Km/h, e após descontar os 7 Km/h ficou 48 Km/h, tenho chance de ser multado?Posso ficar tranquilo?
    Desde já eu agradeço.
    Att.

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