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terça-feira, 9 de março de 2010

Agressão em local de trabalho gera indenização por danos morais

Uma mulher que foi agredida verbalmente no ambiente de trabalho por uma colega ganhou na Justiça R$ 1.500 de indenização por danos morais. A decisão foi do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga e cabe recurso.

A autora da ação afirmou que foi destratada e humilhada pela colega no ambiente de trabalho e pediu indenização por danos morais. A ré alegou que o Juizado Especial Cível não teria competência para julgar o fato, e sim a Justiça do Trabalho.

O juiz explicou que o Juizado Especial Cível é, sim, competente para processar a lide, pois a controvérsia ocorrida entre as duas não decorreu da relação de trabalho. As provas orais e documentais dos autos confirmaram a agressão verbal e física da ré sobre a autora, que teria sido internada duas vezes por causa do fato. A autora teria ainda sido ameaçada, conforme ocorrência policial anexada aos autos.

O magistrado concluiu que houve dano moral, e não mero dissabor cotidiano. "As agressões verbais, bem como a tentativa de agressão, exteriorizam atos ilícitos com potencialidade lesiva aos predicados morais da autora", afirmou o juiz. Ele condenou a ré a indenizar a autora em R$ 1.500,00.


Nº do processo: 2009.07.1.018892-0

TJDFT

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