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sexta-feira, 19 de março de 2010

Problemas com carro 0 Km, os direitos do Consumidor

Crédito: http://ervalfm.blogspot.com/
Essa postagem se baseia na dúvida do andermen usuário do fórum do Celta Clube, postada no referido site. O caso se assemelha a de vários outros consumidores, então, estou postando aqui o problema e a resposta que dei a fim de sanar dúvidas de outras pessoas que passam - ou irão passar - por parecidas, senão idênticas situações.

Estou com problemas com meu recém comprado Novo Focus GLX 1.6 Sigma com menos de 400km já estava apresentando coisas estranhas, que na verdade ja estavam desde o dia que peguei o carro (01/03/10) .

- Computador de bordo acusando a msg: "MOTOR AVARIADO" aleatoriamente e insistentemente;
- Ruído no motor/coletor como se estivesse escapando ar;
- Ruído na suspensao/direção ao se virar para esquerda em um angulo fechado ou em maior velocidade;
- Para o meu ouvido também estava muito barulhento em relação geral a suspensão.

Deixei meu carro ontem na Sempre Ford de Niteroi, com email encaminhado ao encarregado de pós venda relatado esses defeitos acima.

Deixei o carro na parte da manhã e esperei um retorno para que me fosse passado alguma posição sobre o carro, mas como de praxe ninguem liga de volta eu mesmo liguei perguntando ao que o consultor tecnico me responde: "Senhor passamos a tarde no seu carro e ouvimos realmente o barulho estranho, pode ficar despreocupado que não é nada grave mas ainda não conseguimos identificar de onde vem o barulho"

Hoje de manhã fui a CSS e la chegando encontrei o carro na oficina com capô aberto mas sem ninguem por perto dele (tambem era 08:00 manha, rs). No que o consultor me atendeu nem quiz falar muito comigo (imagino que eu estivesse com uma cara de pitbull com fome) e chamou o responsável de pós venda que veio me engabelando: "É Anderson, nós verificamos realmente esse barulho estranho saindo e a principio reapertamos os parafusos do coletor porem continuou com o ruído, aí pode ter sido algum problema na montagem e eu pedi para me trazerem uma outra peça do coletor (sic!?!) para testarmos, assim que chegar eu peço para o chefe da equipe voltar ao seu carro e te passo uma posição"

Como eu estava na rua a trabalho nao tive como e nem tempo de ligar .... e como é o padrão não me deram retorno. Amanha de manha estarei lá novamente!

PQP ... Vendi meu Gol G5 1.6 Power completo, com menos de 15.000 rodados e 11 meses e uso, por causa dos varios problemas apresentados nos G5 (no meu trincou o para-brisa sozinho 2 vezes) para comprar o NF e já começa assim.

Aí vem as dúvidas:

- Posso exigir a troca do carro? Existe alguma forma de exigir a troca do carro dentro do primeiro mês sem ser judicialmente?
- Caso tenha de agir judicialmente, quais os passos a tomar? Quais orgãos procurar? É com advogado?
- Posso exigir carro reserva, pois utilizo o veículo para trabalho e estou tendo perdas com o carro parado e com problemas?

Por favor me dê uma orientação!

Resposta:

Como um carro é um bem durável, este tem 90 dias de garantia legal para o consumidor reclamar defeitos de fácil constatação. Este prazo conta-se a a partir da entrega do veículo. Também existe a garantia contratual que é dada pelo fabricante como vemos no mercado veículos com 5 anos de garantia, e esta deverá ser dada, obrigatoriamente, por escrito. Mesmo estando dentro da garantia, seja legal e/ou contratual, o fornecedor é obrigado a consertar o defeito.

CDC:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

(...)

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.


Se for um defeito oculto, o prazo é de 90 dias a partir da constatação do defeito.

Art. 26: (...)

(...)

§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.



Contatado o defeito, o fornecedor, seja concessionária e/ou fabricante, tem 30 dias para o conserto. Se o defeito não for sanado dentro deste prazo, o consumidor tem outras saídas, a saber:

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.


Ressalto que a lei diz que as alternativas são À ESCOLHA do consumidor, ou seja, não pode ser imposta pelo fornecedor somente uma ou outra alternativa.

Sobre as dúvidas:

- Posso exigir a troca do carro? Existe alguma forma de exigir a troca do carro dentro do primeiro mês sem ser judicialmente?

Como já exposto, a concessionária tem 30 dias para sanar o defeito. Se o prazo for extrapolado, há as alternativas do artigo 18 do CDC.

- Caso tenha de agir judicialmente, quais os passos a tomar? Quais orgãos procurar? É com advogado?

Se for agir judicialmente terá que constituir advogado, pois, como o objeto será a troca do carro ou o montante pago pelo mesmo mais perdas e danos, o valor da causa excederá 40 salários mínimos, assim a ação deverá ter ingresso na justiça comum e não nos juizados especiais (pequenas causas). Antes de procurar o judiciário, tente resolver no Procon, que é órgão administrativo.

- Posso exigir carro reserva, pois utilizo o veículo para trabalho e estou tendo perdas com o carro parado e com problemas?

Carro reserva somente se previsto na garantia contratual. Se estiver tendo perdas e danos, deverá ingressar com ação na justiça comprovando os danos, cabalmente, com documentos, testemunhas etc.


Se ainda houver dúvidas, só postar. 


***


Oportunamente, divulgo o link para o fórum do Novo Focus, criado pelo andermen. 
 Endereço: http://novofocus.livreforum.com/forum.htm

12 comentários:

  1. Estou passando por um problema com a Chevrolet, referente a compra de um Prisma 1.4 Maxx, zero Km, Ano 2010, Modelo 2011. Os defeitos indicavam pane na parte elétrica, antes dos 90 dias, porém após passar por quatro oficinas credenciadas da GM, não foi solucionado e fiquei sem carro vários dias. Em seguida, o veículo não deu sinal mais na partida e precisei de mais de 20 guinchos em dois meses, e até hoje, 27 de novembro de 2011, o problema não foi solucionado. O pior foi esperar mais de duas horas o guincho da Central da GM na rua após sair da faculdade, o mesmo chegou às 2.05h da madrugada, colocando em risco a minha própria vida por ficar na rua e todo o stress que passei. O veículo ainda está na garantia, e ouvi uma série de absurdos e de acordo com o manual do proprietário, não compromete a peças referentes à desgaste natural. Após entrar em contato com SAC da GM 08007024200, várias vezes, não obtive nenhuma resposta conclusiva. Enviei Fax para o Procon com todos os documentos comprovando os problemas e a observação sempre era a mesma: Partida Fria, veículo não dá a partida, pane elétrica, bateria apresentando problema; aux.bateria; depois apresentou uma pane mecânica. No contrato, tenho direito a carro reserva, porém tenho que deixar um valor R$ 2.000,00, como franquia. E o mesmo seria devolvido assim que entregasse o carro reserva sem nenhum problema. Fiquei indignada porque paguei muito caro para andar a pé. Na semana passada, no dia 17 de novmbro de 2011, o carro quebrou de novo. Chamei o guincho e entrei mais uma vez em contato com a Central SAC GM, e informei que não foram solucionados os problemas e estou aguardando uma posição a meses, e no mínimo quero meu dinheiro de volta. Não obtive resposta, mas vou continuar registrar tudo. e aceito orientação. Grata. Andréa Nascimento
    email andreas.nascimento@usp.br

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  2. Andrea, vejo que seu caso é até mais grave que o relatado no tópico. Sugiro que procure um advogado ou a defensoria pública com urgência, a fim de obrigar a concessionária e/ou fábrica a cumprirem com uma das escolhas do artigo 18 do CDC.

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  3. Boa noite,
    adquiri um veiculo Black GOl (edição limitada)e em menos de 1 més de uso o carro já foi levado duas vezes na concessionaria, a cada dia que passa mais problemas aparecem no carro,desde problemas eletrônicos na luz interna até barulhos em trocas de marcha e frenagem, gostaria de saber quais as precauções e decisões tenho direito de tomar, aguardo resposta.
    caaio.caldeira@hotmail.com

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    1. Prezado, se o defeito - ou defeitos - não for solucionado em 30 dias, você tem as 3 alternativas elencadas no artigo 18 do CDC, que estão descritas acima.

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  4. Ola boa noite, to com meu carro 0km q comprei ha 45 dias enguicado ha 3 dias, a concessionaria klahn/ kia me disse q a peca so chegara em 40 dias. To gravida meu filho nasce segunda e dependo do carro para me levar na maternidade, to em panico, pq vendi meu outro carro, pq nunca poderia imaginar q um carro 0km poderia me dar esse problema. Vc poderia me indicar um advogado aqui do Rj q tenha experiencia nesses assuntos? Desde ja agradeco a atencao.

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    1. Oi Vanessa! Conheço sim. Aí no RJ procure o Dr. Ezequiel Roitman pelo e-mail ezequiel.adv@albuquerqueroitman.com.br ou direto no escritório: Av. Churchill, 129, Grupo 201, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel/Fax: (21) 2524-0221. Diga que a indiquei. Tenha um boa hora!

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  5. Boa tarde, Vinicius.

    Li o artigo 18 e entendi meus direitos. Mas, infelizmente, as concessionárias não. Argumentei usando o artigo e eles acenam apenas para me calar por algumas horas.

    Comprei uma Santa Fé 0km na Hyundai CAOA que, com menos de 600 km, foi parar na oficina 3 vezes por ter me deixado duas parado no meio da rua. Em uma delas eu estava com um bebê de 4 meses no carro e uma criança de 2 anos.

    Era para sanar um erro no computador de bordo, no tanque de combustível, nos DVDs traseiros, mas agora, além de ainda ter tudo isso, ele cheira a gasolina dentro do veículo quando abasteço e não há nada que façam para resolver.
    Estou para levar o carro pela 4a vez, mas agora eles ignoram minhas ligações ou, quando atendem, dizem que retornarão, mas apenas me fazem esperar.

    Recorri a advogados familiares, mas eles julgam que é melhor eu ficar aguardando em vez de entrar com um processo por saberem que uma montadora/concessionária raramente perde um caso.

    Não sei mais como proceder porque apesar das ameaças e reclamações, estou com um veículo de 120 mil reais parado na garagem por medo de parar na rua novamente com meus filhos.

    O que posso fazer, já que gritar os meus direitos não resolveu? O senhor conhece algum advogado em São Paulo, capital, que saberia (e se interessaria) neste caso?

    Muito obrigado.
    Marcos DeBrito

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    1. Prezado Marcos, primeiramente, discordo da opinião dos advogados conhecidos que consultaste. No entanto, há como você tentar resolver este problema administrativamente procurando o Procon-SP, que na minha opinião é o mais atuante do país. Se não resolver em um tempo razoável, aí não restará alternativa e precisará procurar o judiciário. Então, procure o Procon. Se não resolver retorne ao blog que lhe indico um advogado de SP. Boa sorte!

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  6. Boa tarde,

    Em dezembro aquiri um ONIX 1.0, 0km (15/12/2012), apos ter rodado 1800km ele apresentou um ruido diferente no motor,imediatamente o levei a concessionaria (10/01/2013) e lá ele ficou (já fazem 06 dias).
    Até o momento não conseguiram identificar o broblema, nesse meio tempo a concessionaria disponibilizou uma carro, até a GM liberar o carro reserva.
    Hoje (15/01/2012) fui a locadora retirar o carro reserva, tive uma surpresa, pois a GM fica responsavel apenas pela diaria do veiculo, ou seja, tenho que pagar para minha esposa dirigir (R$ 6,00 por dia), tenho que pagar o seguro (R$11,00 por dia) e tambem o seguro contra terceiro (R$ 10,00 por dia), além da lavagem do veiculo (R$ 20,00) e do caução (R$ 1.800,00). Tudo bem que trata-se de opcionais, mais como irei transitar tranquilo sem eles??
    Meu inconformismo é que o veiculo que adquiri 0km já possui seguro e não por menos está com o tanque cheio!!!!! mesmo precisando do carro o devolvi, pois no meu ponto de vista é absurdo.

    Agora pergunto:

    - Posso pedir indenização por dano morais?
    - Está correta a atitude da GM quanto à locação do veículo?

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    1. Não vejo, ainda, requisitos para indenização por danos morais. Porém a atitude da GM é inteiramente descabida, pois o carro está no conserto por um defeito coberto pela garantia. Se você arcar algum destes gastos de locação do veículo poderá pedir ressarcimento por danos materiais, que devem ser devidamente comprovados com recibos, notas fiscais, etc.

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  7. Vinicius, boa noite, Fevereiro de 2012, comprei o novo pálio, a algum tempo comecei notar umidade no interior do veículo, mas a situação agravou em dezembro/12, quando fiz uma viagem em pleno temporal, o carro inundou de água, molhou até o tapete lado motorista, a viagem foi um transtorno, o carro ficou cheirando mofo, entrei em contato com a concessionária, o veículo ficou 10 dias, eles alegaram que era um chicote elétrico que estava com problemas, não trocaram forração interna e o mal cheiro continuou, após 1 mês peguei chuva novamente e outra vez esta tendo infiltração no passageiro lado motorista a garantia vence dia 24 de fevereiro, marquei com eles e vou levar o veículo novamente, se eu não quiser este veículo, pois esse tempo todo tendo infiltração o piso interior do mesmo pode estar avariado, como devo proceder junto ao procon.

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    1. Reuna todos os documentos e ordens de serviço destes problemas e procure o Procon. Se demorar muito tempo para solução, procure um advogado.

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