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sexta-feira, 26 de março de 2010

Tratores e maquinários pesados deverão ser emplacados

Produtores do Paraná estão preocupados com uma resolução do Denatran que mexe com o registro de tratores e máquinas agrícolas.

Nas pequenas cidades eles circulam tranquilamente pelas ruas. Novos ou bem usados, os tratores têm trânsito livre mesmo sem placa ou documento. "Faz 20 anos que eu trabalho com esse trator. Não tem placa", disse o tratorista Elci Correia.
Embora muitos não saibam, desde 1997 o Código Nacional de Trânsito estabelece que todos os veículos automotores têm de ter registro, licença e placas, como qualquer outro que circule em vias públicas. Mas na prática a lei nunca funcionou para máquinas no campo ou mesmo de obras e pavimentação.
Agora, uma resolução do Contran, Conselho Nacional de Trânsito, promete regularizar a situação dos tratores a começar pela indústria, que terá de repassar o número do chassi das máquinas para o Detran, Departamento de Trânsito, de cada Estado para o processo de registro e licenciamento. Do contrário, o trator fica sem placa e com o trânsito considerado irregular.
No Paraná, boa parte da frota que circula no campo é bem antiga. Há trator com mais de 20 anos de uso. São nesses casos que está a maior preocupação dos agricultores. Muitos ainda não sabem como farão o emplacamento.
Nas cooperativas e nos sindicatos rurais o assunto tem sido motivo de discussão entre os produtores. Muitos alegam que não têm mais nota fiscal dos tratores antigos.
Esse é o caso do agricultor Gilberto Favoretto, que tem um trator ano 95 e outro 87. "Quem não tem nota desses tratores usados como vai fazer?", questionou.
Mesmo os líderes dos sindicatos rurais ainda não sabem responder a todas as questões. "Eu acho que falta esclarecimento primeiro em relação às máquinas antigas e segundo com relação às vistorias, de como serão feitas as vistorias", falou José Antônio Borghi, presidente do Sindicato Rural de Maringá.
Em Brasília, as regras para regularização de máquinas agrícolas foram discutidas numa audiência pública, na Câmara dos Deputados.
A convite da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito Alfredo Peres esclareceu dúvidas sobre a resolução. Os deputados estavam preocupados com as despesas que a medida poderia acarretar aos produtores. Alfredo Peres informou que para os proprietários de máquinas e tratores nada muda.
A resolução exige que os fabricantes façam um pré-registro dos veículos novos antes de sairem da fábrica. No entanto, ele alertou que o emplacamento, o registro e o licenciamento são obrigatórios desde 1997. Todos os tratores e máquinas agrícolas que transitam em vias públicas precisam estar regularizados. O condutor também deve ter Carteira de Habilitação na categoria C para dirigir fora da propriedade.
Além de esclarecer algumas dúvidas dos deputados na Comissão de Agricultura, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito também respondeu às perguntas mais frequentes feitas pelos próprios agricultores.
Quem tem trator antigo, que já nem tem nota fiscal, deve emplacar o veiculo? "Atualmente, ele já tem essa exigência. Então, se ele quiser, mesmo que seja antigo, ele terá de provar a propriedade desse veículo, ele vai ter que confirmar o número do chassi, o número do motor. Então, é aí que vem a dificuldade. Ele tem que procurar onde ele comprou, procurar o fabricante do veículo para obter esses dados. Então, o que nós estamos procurando evitar é daqui para frete, para ele não precisar ter essa preocupação quando ele resolver vender o veículo, quando ele resolver licenciar", respondeu Peres.
E se o proprietário só usar o trator dentro da propriedade também precisa de registro e placa? "Está totalmente liberado de qualquer obrigação", falou Peres.
O representante da Contag, Confederação dos Trabalhadores da Agricultura, Antoninho Rovaris, que participou da audiência, defende um abrandamento na lei para facilitar o tráfego dos tratores.
"A gente espera que esse relaxamento, digamos assim, com relação ao uso de habilitação e placas nos tratores ou o emplacamento dos tratores sejam relaxadas, inclusive, para a utilização desses veículos em ruas vicinais ou das propriedades rurais dos municípios de nossa região. Obviamente, salientando que somos favoráveis a esse tipo de habilitação para as rodovias de maneira geral", falou Rovaris.
O diretor do Denatran explicou que para mudar o que está no Código Brasileiro de Trânsito é necessário que o congresso aprove uma nova lei. Mas a resolução que trata das regras de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas pode ser revista pelo Conselho Nacional de Trânsito.


Fonte: Globo Rural

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Resoluções que tratam da matéria: 281 e 344.

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