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quarta-feira, 28 de abril de 2010

REVIRAVOLTA

Em setembro de 2008 publiquei neste blog uma notícia veiculada no site do Correio Braziliense, onde informava que  uma cidadã conseguiu obter na justiça uma indenização por danos morais da amante de seu então marido. Ontem (27/04/10) foi postado um comentário do Dr. Roberto Serra da Silva Maia, OAB-GO 16.660, patrono da ré, que informa que decisão divulgada em 2008 não havia transitado em julgado, e que, em grau de recurso ao TJGO, a decisão foi reformada. O acórdão transitou em julgado. Atendendo ao pedido do douto causídico, posto aqui em separado seu comentário.

Acórdão do TJGO - Inédito - Reviravolta em julgamento pelo TJGO - Matéria de interesse Nacional.

Na qualidade de advogado e defensor da Sra. Mariene Ferreira, por questão de justiça, venho fazer os seguintes esclarecimentos, solicitando a gentileza de divulgarem matéria referente à caso de grande repercussão nacional.

A sra. Fatima Cristina de Oliveira, ingressou em juízo com uma ação de indenização em face da sra. Mariene Ferreira, alegando ser esta amante de seu ex-marido... Em primeiro grau, o Juiz condenou a requerida (Meriene) ao pagamento de indenização no valor de R$ 31.000,00.

Com o resultado do primeiro grau, e assessorada pelo seu defensor Éder Francelino Araújo, a autora e seu advogado passaram a visitar todos os canais de televisão, bem como revistas e jornais virtuais e os não virtuais, com o slogan “Mulher traída ganha indenização da amante do ex-marido em Goiânia”.

Em suas desditosas entrevistas e no afã dos holofotes, acabaram por divulgar resultados não definitivos, repercutindo nas vidas da dita “amante” e ex-marido da autora da ação.

Ocorre que diante da nossa atuação profissional no caso em questão, conseguimos reverter aludida sentença condenatória no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO. Nossa atuação pode ser assim resumida:

a) Assumimos a defesa da Sra. Mariene (ré/apelante) somente depois de proferida sentença de 1o Grau, que a condenou por danos morais, e após a interposição do recurso (apelação) por seus antigos advogados.

b) Em novo julgamento, após a "sustentação oral" e apresentação dos "memoriais", o TJGO reviu posicionamento anterior, e acolheu nossos argumentos para julgar improcedente a ação indenizatória, nos termos do acórdão anexo.

c) Este foi um julgamento histórico, pois além de não me recordar de ter visto o TJGO voltar atrás em julgado, o acórdão lavrado é inédito no Estado...

d) Por fim, mister se faz destacar, que o advogado e a autora da demanda estão sujeitos, solidariamente, a uma demanda judicial por danos morais, além da representação ética na OAB-GO (contra o advogado).

Esclareço, ainda, que a decisão do TJGO transitou em julgado, ou seja, tornou-se decisão definitiva, conforme andamento adiante colacionado.

A íntegra da decisão do TJGO (acórdão) encontra-se anexado a este e-mail, bem como pode ser acessado através do site do próprio Tribunal: http://www.tjgo.jus.br/jurisprudencia/showacord.php?nmfile=TJ_1417726188_20100223_20100330_093615.PDF

Colocando-me à disposição para maiores esclarecimentos, subscrevo.

Atenciosamente,

Roberto Serra da Silva Maia
OAB-GO 16.660
fones: (62) 32120456; 81170059; 78112504

Numero do Processo: 134571-67.2009.8.09.0000 (200901345711) Processo 1ºGrau: 200401004311
Nome do feito: APELACAO CIVEL
Comarca: GOIANIA
Área: CIVEL
APELANTE: MARIENE FERREIRA
APELADO: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA
Secretaria: 1A CAMARA CIVEL
Relator: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
Local: 1A CAMARA CIVEL
Fase: 26 / 04 / 2010 - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
Atividade: TRANSITADO EM JULGADO
Descrição da Fase: TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2010

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