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terça-feira, 8 de junho de 2010

Companhia Metropolitana de Trânsito do DF será extinta

Luísa Medeiros
Publicação: 03/06/2010 08:39

Apesar de nunca ter saído do papel, a Companhia Metropolitana de Trânsito do DF (CMT) será extinta oficialmente pelo governador Rogério Rosso. Criada em novembro de 2008, na gestão de José Roberto Arruda, a CMT deveria retirar do Detran a função de fiscalizar o trânsito. À época, com o argumento de enxugar custos, o governo contrataria por concurso 800 fiscais que receberiam salários inferiores aos dos agentes de trânsito. A proposta desagradou os servidores do Detran, que até cruzaram os braços por 21 dias na tentativa de evitar a criação do órgão.

Em meio à queda de braço entre funcionários e governo, a Câmara Legislativa aprovou o projeto do Executivo, mas esse, por sua vez, não teve recursos para implantar a companhia. A criação da companhia criou uma dúvida jurídica: enquanto não saía do papel, as multas aplicadas pelo Detran perderiam a validade? O imbróglio tentou ser resolvido por decreto, que foi alvo de questionamentos na Justiça. O Detran continuou atuando na fiscalização das vidas do DF.

A polêmica se arrasta até os dias de hoje. Para acabar com o problema, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) entregou a Rosso esboço de um projeto de lei que extingue a CMT e devolve ao departamento a Gerência de Policiamento e Fiscalização de Trânsito. A proposta será analisada pela consultoria jurídica do governo e pela Procuradoria-Geral do DF e deverá ser finalizada na próxima semana. 
 
 
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Acertada e sensata atitude do Governador Rogério Rosso pra enfim acabar com CMT, que sabe-se lá porquê, o ex-governador Arruda queria criar via lambança legislativa. Que venha agora um concurso público para contratar mais agentes de trânsito. 

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