Curtir!

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Parabéns ao STF!

Ontem, 05 de maio de 2011, com certeza foi um dia histórico! O STF, provocado pela PGR e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, reconheceu por unanimidade que casais homoafetivos podem constituir família sob o regime de união estável. Isto é, pessoas do mesmo sexo que convivam publicamente de forma contínua e duradoura com intuito de constituir família, agora poderão, de forma pacífica no meio jurídico, ter todos os direitos que um casal heteroafetivo tem desde os primórdios, tais como direito de herança, pensão, dependência em planos de saúde etc.

O avanço é inegável! Nos desvencilhamos de pensamentos ultrapassados cunhados especialmente pela igreja católica, que, por meio da CNBB, foi a única a advogar contra as referidas ações.

Tal julgamento referenda inúmeros julgados pelo Brasil a fora, que já concediam tais direitos aos casais homossexuais. Alguns órgãos governamentais e empresas privadas já aceitavam que um funcionário registrasse seu consorte do mesmo sexo como dependente. Virar as costas para os casais homossexuais era um retrocesso, uma discriminação. Era considerar estas pessoas como uma sub-classe de brasileiros, pois não tinham todos os seus direitos reconhecidos.

Como destacado, os casais do mesmo sexo viverão sob o regime deu união estável, e não casados, juridicamente falando, com a chancela do Estado. Ou seja, ainda não poderão casar-se em cartórios e/ou instituições religiosas. Mas creio que em pouco tempo isto será plenamente possível.

Agora vamos esperar os desdobramentos deste nova ordem jurídica do Direito de Família.

Parabéns ao STF! E aos homossexuais também!

Nenhum comentário:

Postar um comentário