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quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Justiça aponta paternidade socioafetiva para não anular adoção

A Justiça de Apiaí/SP julgou improcedente pedido de um homem que havia requerido a anulação do instrumento de adoção do filho de sua ex-companheira, sob a alegação de que a assinatura aposta no documento era falsa.

Após o término do relacionamento amoroso, o autor foi surpreendido com o recebimento de uma ação de prestação de alimentos, com cópia do documento contestado. Perícia judicial demonstrou que o autor não havia assinado o termo.
Para o magistrado Djalma Moreira Gomes Júnior, no entanto, a falta de autenticidade do instrumento de adoção é irrelevante. “A prova produzida nos autos dá conta de que o autor constituiu a paternidade socioafetiva em relação ao requerido, a qual, desde já ressalto, estabeleceu-se a par e independentemente do ato jurídico de adoção.”
Ele afirmou que as provas orais trazidas aos autos indicaram que o requerente e o menino se tratavam como pai e filho, inclusive publicamente.
  • Processo : 36/11
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36/11- Nulidade de Ato Jurídico- Adoção- J.P. X M.A.M.T.- Fls. 108/112- J.P., ajuizou a presente ação, pelo procedimento ordinário, declaratória de nulidade de ato jurídico consistente em adoção, em face de M.A.M.T., menor representado por sua genitora M.A.M.T.-.
É o relatório.
FUNDAMENTO e DECIDO.
Não há preliminares a apreciar. E, no mérito, o pedido é IMPROCEDENTE.
É que malgrado a prova pericial emprestada, produzida em processo crime respeitante aos mesmos fatos ora tratados (fls. 30/31), dê conta de que a assinatura aposta nos documentos constitutivos da adoção em tela não emanou dos punhos do autor, isso não basta para o acolhimento da pretensão.
Pois bem.
Verdade que os atos jurídicos em geral se sujeitam à anulabililidade e à nulidade, conforme, v.g., contaminados por determinados vícios de vontade ou vícios sociais. Nada obstante, a questão posta não se resolve com o manejo das normas respeitantes a esse tema. Isso porque, ao que se verifica, a prova produzida nos autos dá conta de que o autor constituiu a paternidade socioafetiva em relação ao requerido, a qual, desde já ressalto, estabeleceu-se a par e independentemente do ato jurídico de adoção.
E paternidade socioafetiva é assunção, de fato, do estado de pai, sem vínculo de sangue ou adoção, fundada no amor e no afeto, originando-se da circunstância de receber continuamente o tratamento de filho e de ser reconhecido pela sociedade com tal.
Nesse sentido, calha a lição de Belmiro Pedro Welter: A filiação afetiva também ocorre naqueles casos e que, mesmo não havendo nenhum vínculo biológico ou jurídico (adoção), os pais criam uma criança por mera opção, denominado filho de criação, (des)velando-lhe todo o cuidado, amor, ternura, enfim, uma família, cuja mola mestra é o amor entre seus integrantes; uma família, cujo único vínculo probatório é o afeto. (...) A despeito da ausência de regulamentação em nosso direito quanto à paternidade sociológica, a partir dos princípios constitucionais de proteção à criança (art. 227, da CF/1988), assim como da doutrina da integral proteção, consagrada na Lei 8.069/90 (especialmente arts. 4º e 6º), é possível extrair os fundamentos que, em nosso direito, conduzem ao reconhecimento da paternidade socioafetiva, revelada pela posse do estado de filho, como geradora de efeitos jurídicos capazes de definir a filiação (in Doutrinas Essenciais Família e Sucessões, Organizadores Yussef Said Cahali e Francisco José Cahali, Ed. RT, 2011, Vol. IV, p. 420).
No caso sob exame, como bem ressaltado pelo zeloso Doutor Promotor de Justiça, a informante Marlene (fls. 101) e a testemunha Cleide (fls. 102), ouvidas em juízo, foram uníssonas em dizer que o autor tratava e chamava o menor de filho, sendo recíproco tal comportamento. Informaram que mesmo após a separação do casal, o requerido ainda manifestava o interesse em ver o pai (fl. 106).
Deveras, asseverou M.A.M.: M. é filho apenas de M.. Quando José foi viver com M., passou a tratar M. com se fosse seu filho. Na época era uma criança bem pequena. M. chama o autor de pai, assim como esse o chamava de filho quando ainda morava com M. (fl. 101). Na mesma senda, a testemunha C.M.C. foi enfática: O autor tratava M. como se fosse filho dele. M. chama J. de pai. Já presenciei.
Igualmente, o autor chama o requerido de filho (fl. 102). E a prova oral foi roborada estudo social de fls. 20/21 que assentou que desde o seu nascimento, o réu foi cuidado pelo requerente como se fosse seu filho, sendo muito apegados um ao outro e mesmo sabendo que ele não é seu pai biológico, o garoto insiste em dizer que é, inclusive quando vai falar seu nome para alguém, acrescenta por conta própria o sobrenome do mesmo.
Assim, comprovada a paternidade socioafetiva do autor em relação ao réu e sendo esta irretratável tanto como o são a biológica e a decorrente de adoção, a exemplo do que estabelece o art. 48 do ECA , de rigor o desacolhimento da pretensão, independentemente da falsidade descoberta pela perícia de fls. 30/31, não se afigurando demais sobrelevar que a ninguém é dado desistir de ser pai.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito e com fundamento no artigo 269, I, do CPC.
Arcará a parte autora com as despesas processuais e com os honorários advocatícios do réu que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, observando-se o quanto prescrito no artigo 12 da Lei n. 1060/50. Int. Adv. JOSÉ FABIANO MORAIS DE FRANÇA-208881, EDSON LUIZ DE CAMPOS-106104.
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI160574,41046-Justica+aponta+paternidade+socioafetiva+para+nao+anular+adocao

domingo, 9 de setembro de 2012

Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento

Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, pretendia anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais consta o seu nome.

O autor da ação sustentou que, após se casar, foi induzido a registrar como suas as filhas que a esposa teve com outro homem. Na época, ele não sabia que havia sido traído. Após um tempo, desconfiou da esposa, que confessou a traição.

Apesar disso, ele nunca contou às filhas que não era seu pai biológico, nem mesmo após separar-se da esposa. Depois disso, a relação de pai continuou. “Quando já eram moças, ficaram sabendo que eu não era o pai delas. Eu senti muito, mas, para mim, sempre foram minhas filhas”, disse o homem em depoimento.

O autor explicou que só entrou com o processo devido a uma disputa sobre bens, mas, independentemente disso, demonstrou o desejo de continuar sendo “o pai do coração delas”.

Estado social Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente em relação às duas, mesmo que uma delas não tivesse contestado o pedido. Para o juiz, embora o exame de DNA tenha oferecido resultado negativo para a paternidade, a ocorrência da paternidade socioafetiva deve ser considerada.

Na segunda instância, a decisão do juiz foi mantida. Segundo a desembargadora relatora do acórdão, “sendo a filiação um estado social, comprovada a posse do estado de filhas, não se justifica a anulação do registro de nascimento”. Para ela, a narrativa do próprio autor demonstra a existência de vínculo parental.

No recurso especial interposto no STJ, o autor sustentou que, apesar do reconhecimento do vínculo social e afetivo entre ele e as filhas, deveria prevalecer a verdade real, a paternidade biológica, sem a qual o registro de nascimento deveria ser anulado, pois houve vício de consentimento.

O autor citou o julgamento proferido em outro recurso especial, na Terceira Turma: “A realização do exame pelo método DNA, a comprovar cientificamente a inexistência do vínculo genético, confere ao marido a possibilidade de obter, por meio de ação negatória de paternidade, a anulação do registro ocorrido com vício de consentimento.”

Convivência familiar Para o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, “em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar”.

“A pretensão voltada à impugnação da paternidade”, continuou ele, “não pode prosperar quando fundada apenas na origem genética, mas em aberto conflito com a paternidade socioafetiva.”

O relator explicou que não é novo na doutrina o reconhecimento de que a negatória de paternidade, prevista no artigo 1.601 do Código Civil, submete-se a outras considerações que não a simples base da consanguinidade. Segundo ele, “exames laboratoriais hoje não são, em si, suficientes para a negação de laços estabelecidos nos recônditos espaços familiares”.

“A paternidade atualmente deve ser considerada gênero do qual são espécies a paternidade biológica e a socioafetiva”, disse Salomão. Segundo o ministro, as instâncias ordinárias julgaram corretamente o caso ao negar o pedido do autor e reconhecer a paternidade socioafetiva.

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=104858&utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco

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A paternidade sócio-afetiva é muitíssimo comum nos dias de hoje.

De acordo com minha humilde compreensão, o pai queria anular o registro somente por vingança, mas não pensou nas pessoas que seriam atingidas em caso de uma decisão favorável à anulação. Agora pergunta-se: como será a relação deste pai com as filhas hoje em dia? Será que perdoariam esta tentativa de renegação?

Se a relação acabou e ainda quer vingança, que ataque quem de direito e não pessoas que não têm nada a ver com os ocorridos ou sequer deram causa para que acontecessem.