Estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias

Data da Publicação

Previdência: senadores propõem 78 emendas para tentar mudar texto antes do 1º turno de votação.
O Senado concluiu nesta segunda-feira (16) as cinco sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
Ao todo, os senadores apresentaram 78 emendas de plenário para tentar mudar o texto da reforma.
Agora, com a conclusão da discussão em primeiro turno, a PEC voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), possa elaborar o parecer sobre as emendas de plenário.
Antes de a PEC chegar ao plenário, há cerca de duas semanas, os senadores apresentaram quase 500 emendas na CCJ. O relator propôs a rejeição da maior parte.
A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça conclua a análise das sugestões até esta quinta (19). A votação da reforma da Previdência em primeiro turno está prevista para o dia 24 de setembro. Já o segundo turno, para até 10 de outubro.
Entre as 78 emendas, estão propostas que visam alterar o pedágio de 100% para trabalhadores próximos da aposentadoria; modificar as regras para aposentadorias especiais; e retirar alteração no pagamento anual do Pis/Pasep.
Tramitação das emendas
A tendência é que Tasso Jereissati opine pela rejeição de emendas que possam alterar o conteúdo da chamada PEC principal da reforma.
Isso porque Tasso e defensores do texto querem evitar que o tema retorne para nova análise da Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras.
Eles defendem a realização de eventuais mudanças de conteúdo por meio da chamada PEC paralela, um segundo texto que também está em análise pelo Senado.
O que prevê a reforma da Previdência?
Entre outros pontos, a PEC principal da reforma da Previdência prevê:
idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
regras de transição: para quem já está no mercado de trabalho.
Segundo estimativas do secretário da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a atual redação da PEC principal geraria economia de R$ 876,7 bilhões em 10 anos.
De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, a equipe econômica do governo monitora o andamento da PEC principal no Senado para evitar novas mudanças a fim de preservar o impacto da reforma.
‘PEC paralela’
A última sessão de discussão sobre a “PEC paralela”, em primeiro turno, está prevista para a próxima quarta (18).
Até o momento, o texto – que facilita a adesão de estados e municípios a novas regras previdenciárias para servidores públicos – recebeu 24 emendas de plenário.
Se aprovada pelo Senado, a PEC paralela ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Assim como a PEC principal, a proposta paralela precisa ser votada em dois turnos. Não há datas previstas para as votações do segundo texto em plenário.
*FONTE: AASP

Compartilhe Nas Redes

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email

Deixe seu Comentário

Navegue Pelas Publicações

Newslleter

Fique por dentro das publicações e nosso site pelo seu E-mail